Até outubro, 70% das emendas impositivas previstas para 2021 aguardavam conclusão de trâmites administrativos

Informação é do último relatório trimestral de prestação de contas publicado pela Prefeitura de Arujá

Relatório trimestral publicado pela Prefeitura de Arujá no Diário Oficial em outubro aponta que 70% das emendas impositivas propostas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 aguardavam conclusão de trâmites administrativos.
Das 59 propostas feitas pelo Poder Legislativo ao Orçamento de 2021, 30 estavam na mesma situação indicada no relatório emitido em julho pela Secretaria de Finanças, 13 tiveram avanços em sua tramitação, quatro foram concluídas e uma estava em andamento. As demais tiveram seus recursos remanejados para o combate à pandemia.
Na lista das emendas que foram executadas pelo Poder Executivo consta a entrega de novos equipamentos ao Centro de Psicologia sugerida pelo ex-vereador Edimar do Rosário, o Pastor Edimar de Jesus (538/2021); a adaptação de uma van para a base móvel da Guarda Civil Municipal (GCM) feita pelo então vereador Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria, atualmente secretário de Governo (550/2020) e a compra de equipamentos para a Secretaria de Saúde, indicada pelo vereador Gabriel dos Santos (PSD).
Entre as demandas que avançaram nos últimos meses está, por exemplo, a do vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho. Ele destinou R$ 10 mil para a Secretaria de Cultura implementar o projeto Contação de Histórias. Em julho, a emenda estva em fase de elaboração de projeto. Três meses depois, teve o pedido de compras liberado.
Outra é de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, referente à iluminação da passarela instalada na Rodovia Mogi-Dutra (SP-88): saiu da fase de análise de viabilidade para indicação de reserva orçamentária e negociação com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

Covid-19
Vale destacar que para auxiliar no enfrentamento à COVID-19, mais de R$ 1,7 milhão de recursos destinados, inicialmente, pelos parlamentares a ações diversas na área de saúde foram remanejados com o objetivo de combater a  pandemia.

Legalidade
A prestação de contas é obrigação legal e precisa ser feita pela Administração Municipal até 15 dias após o fim de cada trimestre. A medida consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e integra as regras de gestão do Orçamento Impositivo, criado em 2018.

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