Legislativo vota LOA, PPA e emendas parlamentares na próxima segunda-feira (13)

Foram registradas mais de 250 emendas parlamentares aos dois projetos

Estão previstas para entrar para leitura e única votação na próxima Sessão Ordinária, de 13/12, as emendas parlamentares apresentadas à Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2022 e ao Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025.
Ao todo, o PPA recebeu 29 emendas parlamentares e a LOA recebeu 225.
As peças orçamentárias, por sua vez, devem ser apreciadas em 2ª votação, pois já foram aprovadas por unanimidade quando da 1ª votação na Sessão Ordinária de 8/12.
Os projetos de lei 37/2021 e 38/2021 estão em análise no Legislativo desde o final de agosto e já foram alvo de Audiência Pública e sugestões dos munícipes.
O PPA é um instrumento de planejamento dos governos que define metas e programas para um período de quatro anos. Nos municípios, o PPA é elaborado pela Prefeitura e encaminhado à análise dos vereadores em formato de projeto de Lei. Entre as metas indicadas pela Prefeitura de Arujá no PPA está o aumento gradual da receita – que deverá chegar a R$ 467 milhões em 2025; redução dos índices de homicídio e outros crimes no município; ampliação do número de vagas em creches – até o final do governo Luís Camargo o total de crianças atendidas deverá superar 12 mil, além da finalização da construção do Hospital Federal.
Já na LDO 2022, Arujá estima arrecadar cerca de R$ 341,2 milhões. Desse montante, R$ 236,883 milhões serão provenientes de transferências correntes – recursos oriundos dos governos estadual e federal. A Secretaria Municipal de Educação segue com maior fatia do orçamento, somando mais de R$ 100 milhões, seguida da Secretaria de Saúde com pouco mais de R$ 90 milhões disponíveis em caixa para o próximo ano.

 

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