Câmara de Arujá se prepara para implementar processo legislativo digital

A Câmara de Arujá vai aderir ao processo legislativo digital. Na prática, isso permitirá que as Indicações, Requerimentos e Projetos de Lei apresentados pelos vereadores sejam protocolados on- line na Secretaria Legislativa e tramitem sem necessidade de impressão dos documentos.
Vereadores e assessores, além de servidores efetivos da Casa, participaram de curso oferecido pela Sino Informática, empresa responsável pela implementação da tecnologia, na última terça-feira (16), para se ambientar com a proposta e o novo fluxo de trabalho.
“É a primeira etapa de um processo de modernização da Casa Legislativa”, afirmou o presidente Gabriel dos Santos (PSD). Segundo ele, a ideia é avançar na melhoria dos procedimentos a fim de dar ainda maior eficiência e transparência à atuação da Câmara.
Na Região do Alto Tietê, somente Itaquaquecetuba – até esse momento - já utiliza o processo digital no âmbito do Legislativo.
“O maior ganho para a Câmara, sem dúvida, será na otimização do tempo dos assessores, que não precisarão ir até a Secretaria levar as Proposituras ou mesmo imprimi-las. Tudo será feito e assinado de forma digital”, explicou o analista de suporte da Sino, Marcos Henrique Pereira.
A possibilidade de adotar esse sistema começou com a regulamentação do uso do certificado digital, proposta pelo vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), que preside a Comissão Permanente de Assuntos Internos do Legislativo.
A iniciativa foi aprovada e se tornou a Resolução nº 378/2021, que autoriza “o uso do Certificado Digital na assinatura de documentos oficiais de comunicação interna e externa de modo a garantir a autenticidade, a integralidade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, de acordo com a Lei Federal nº 14.063 de 23 de setembro de 2020”.
“Estamos avançando na modernização do sistema de trabalho na Câmara. Isso tem e terá impacto, não apenas na agilização dos procedimentos, como também no custo da máquina pública”, acredita Luiz Fernando. Ele adianta que a ideia é futuramente adotar a mesma estratégia para o trâmite dos processos administrativos, tanto da Câmara quanto da Prefeitura. “Como servidor público da Prefeitura de Arujá também almejo que o sistema seja adotado pela municipalidade, facilitando o trabalho dos funcionários e garantindo mais qualidade na prestação do serviço para os cidadãos de nossa cidade. Vamos atuar nesse sentido”, garantiu.

 

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