Prefeitura lança Refis 2021 com descontos de até 90%

Prefeitura espera recuperar R$ 10 milhões com a ação que teve início ontem (15) e seguirá até dezembro

Munícipes que tenham débitos de IPTU, ITBI e ISSQN, taxas, dentre outros impostos com a Prefeitura de Arujá, poderão aderir à campanha de Recuperação Fiscal (Refis), lançada ontem (15) pelo Executivo em coletiva à imprensa. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Caio Araújo, os contribuintes que possuem débitos constituídos até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao Refis por meio do site da Prefeitura (prefeituradearuja.sp.gov.br), pelo aplicativo "REFIS 2021 Arujá" (que ainda irá entrar em operação e ser divulgado oportunamente) ou irem, presencialmente, até o Fácil Arujá, ao lado da Prefeitura, na rua José Basílio Alvarenga, 100, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. A campanha de recuperação terminará em 14 de dezembro.
O Refis é importante porque, além de conceder descontos de até 90% sobre multa e juros (dependendo da quantidade de parcelas), também evita que os contribuintes, em débito com a Prefeitura, sejam inscritos na dívida ativa do município e estejam sujeitos a demais procedimentos fiscais. 
"O munícipe que aderir ao Refis pode ter esse desconto de até 90% sobre a multa e juros, dependendo da quantidade de parcelas, que podem ser de, no máximo, 24 meses, e o valor mínimo da parcela é de R$ 100 para pessoa física e R$ 250 para pessoa jurídica", complementou o secretário. 
Ainda segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a estimativa de recuperação com o Refis é de R$ 10 milhões. Já a previsão de arrecadação com os tributos municipais deste ano está em torno de R$ 120 milhões, levando-se em conta IPTU, ITBI e ISSQN, taxas e outros impostos.
Para mais informações entre em contato pelo telefone (11) 4652-7639 ou no site da Prefeitura, descrito anteriormente.
A Lei Complementar que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal de 2021 é a 051 e pode ser consultada na íntegra no site da Prefeitura, na aba Atos Municipais.

Confira as opções de parcelamento:
I - desconto de 90% nos juros e na multa para o pagamento em parcela única;
II - desconto de 70% nos juros e na multa para o pagamento em até 5 (cinco) parcelas mensais;
III - desconto de 50% nos juros e na multa para o pagamento em até 10 (dez) parcelas mensais;
IV - desconto de 40% nos juros e na multa para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais.

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