Prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 10 milhões com Refis

A Prefeitura de Arujá pretende arrecadar cerca de R$ 10 milhões com o Refis – programa destinado à renegociação de dívidas em atraso com o município. A informação foi dada pelo secretário municipal de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, durante Audiência Pública de prestação de contas realizada no último dia 23 de setembro, na Câmara Municipal, em resposta ao questionamento feito pelo vereador Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino.
O parlamentar quis saber do gestor quais medidas a Administração Municipal estava tomando para cobrar os grandes devedores de impostos da cidade. “Sabemos que muitos ex-servidores estão entre aqueles que deixam de pagar seus tributos à Prefeitura. E, pior, quando vem o Refis, fazem o acordo, pagam a primeira parcela e ficam devendo novamente à espera de novo Refis, o que acaba prejudicando o cidadão que paga seus impostos em dia”, criticou o parlamentar.
Segundo Caio, o recente projeto proposto pelo Executivo e já aprovado pelo Plenário, que prevê a disponibilização de bens imóveis para pagamento de tributos atrasados, é uma ação no sentido de reduzir o montante da Dívida Ativa. “Uma das primeiras coisas que o prefeito fez foi verificar essa lista, de forma a pensar alternativas de redução dessa dívida. Ele não somente tem dado celeridade a essas medidas como também acompanhado a situação junto ao Judiciário. Não tem liquidez? Paga através do imóvel. É uma ideia interessante e inovadora”, elogiou.
Ele também explicou que, diferente de outros anos, o Refis será “totalmente digital” e a Administração pretende superar os R$ 9 milhões arrecadados em 2017, quando o valor de negociação de débitos bateu recorde. “Espero, no mínimo, R$ 10 milhões, mas quero ser surpreendido”, admitiu.
Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) também abordou o assunto e solicitou ao secretário que, ao longo do programa, apresentasse os resultados, ainda que parciais. O parlamentar ainda indagou o gestor sobre a possibilidade de ampliar a capacidade de investimento do município, considerando as boas perspectivas de arrecadação e desempenho da receita. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 prevê um percentual de 5% de investimento.
“Queremos chegar a 10% de capacidade de investimento e acreditamos que isso seja possível, pois estamos trabalhando para enxugar a máquina e ampliar a arrecadação”, afirmou Caio. O Plano Plurianual (PPA 2022-2025), que está em análise na Casa, estima uma receita de aproximadamente R$ 467 milhões em 2025.
Outra questão abordada na Audiência foi referente à contribuição para iluminação pública. O vereador José Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto, indagou ao secretário sobre o valor arrecadado e onde estava sendo aplicado o dinheiro da conhecida “taxa da luz”. “Precisamos que os recursos sejam direcionados para atendimento da população”, reforçou.
Caio Araújo explicou que “agora” a Prefeitura tem uma empresa de manutenção e que a situação do parque luminotécnico da cidade é muito ruim. “Esse é um ponto sensível e crítico”, reconheceu ao pontuar que a proposta do governo é chegar até 2025 com 100% das lâmpadas substituídas por LED.
A Audiência foi coordenada pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, vice-presidente da Casa, e ainda contou com a participação dos vereadores Roberto Daniel (PODE), o Renan de Arujá; Jean Mark Gonçalves Pereira (PDT), o Jean da Padaria; e Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton.

 

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