Refis é lido e deve ser votado em primeira discussão na segunda

Projeto foi incluído na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária realizada ontem (10/9)

O projeto especial de Recuperação Fiscal – o Refis – foi lido na Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Gabriel dos Santos (PSD), ocorrida ontem (10), às 15h. O PLC 3/2021 de autoria do Poder Executivo, que trata do Refis, ainda terá de ser debatido e aprovado em duas votações para ser enviado à sanção do prefeito e se tornar Lei. O vereador Vinicius Henrique Alberto Bernardo, o Pateta (REDE), apresentou uma emenda ao projeto.
Também foram incluídos na Ordem do Dia o PL  30/2021, que dispõe sobre a doação de bens imóveis para extinção de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa, e o PL 35/2021 que solicita autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 7 milhões. O recurso, conforme informações da Prefeitura, refere-se a dinheiro transferido da União por meio do Fundeb para a Secretaria Municipal de Educação.

Sessão Dupla
Na próxima segunda-feira (13/9), a Câmara de Arujá realizará duas Sessões Ordinárias – 28ª e a 29ª, a partir das 17h30. Isso porque na última segunda-feira (6/9) não houve Sessão Ordinária por conta da concessão de ponto facultativo em decorrência do feriado da Independência do Brasil.

COLUNISTAS

Comente esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

FOTOS

EAMA retoma atividades com a realização da prova do Circuito

2

"Nossa Arujá e Projeto Saudade" exibe fotos da cidade

8

Prime Beef inaugura loja em Arujá

7

Guia de Anunciantes