Câmara aprova projeto que institui Patrulha Maria da Penha

A 26ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (23), contou com a aprovação de dois projetos de lei, uma Moção de pesar, 39 Requerimentos de informação e 83 Indicações parlamentares encaminhadas ao Poder Executivo.
Na Ordem do Dia, foi aprovado em 1ª discussão e votação o PL 22/2021, de autoria dos vereadores Rafael dos Santos Laranjeira (Rede) e Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton. A Propositura institui no município a Patrulha Maria da Penha, programa que visa garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica.
De acordo com a Propositura, a intenção é “estabelecer relação direta com a comunidade, assegurando acompanhamento e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”. O projeto está baseado em três diretrizes de atuação: instrumentalização da GCM, capacitação dos agentes envolvidos no atendimento às mulheres e ações de prevenção.
“Considerando que nossa cidade não possui nenhum programa efetivo de acompanhamento das medidas protetivas, é necessária a criação desse projeto”, destacou Uelton Almeida (PSDB), o GCM Uelton.
O vereador Rafael Laranjeira (Rede), por sua vez, salientou que a ação possibilitará a emissão de relatórios semanais que serão encaminhados ao Magistrado que determinou a medida protetiva. “Desta forma, conseguiremos dar respaldo às mulheres vítimas de violência doméstica”, disse.
Por questões de saúde, o vereador Rafael Laranjeira (Rede) foi o único vereador a não comparecer, justificadamente, à Sessão Ordinária.

Participação popular
Cidadãos favoráveis e contrários à aprovação do PL 307/2020 voltaram a lotar os assentos reservados ao público no Plenário, portando cartazes, faixas ou chapéus de peão, que se tornou símbolo dos defensores de rodeios. A Propositura reconhece a modalidade cutiano de rodeio como patrimônio histórico cultural do município. O projeto tramita na Casa de Leis desde o ano passado. A vereadora de Mogi das Cruzes Fernanda Moreno (MDB), que também milita na causa animal, compareceu à Sessão e a acompanhou da Tribuna de Honra do Plenário.

Atendimento prioritário
Após solicitação verbal formulada em Plenário pelo vereador Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia, foi incluída na Ordem do Dia para votação do PL 50/2021, que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. De acordo com o autor da Propositura, a medida contempla um direito tutelado no Estatuto do Idoso.
O autor fez uma comparação entre a morosidade na tramitação dos processos judiciais, em decorrência do volume de processos e número reduzido de magistrados, com os processos administrativos. “Não acontece diferente na administração pública municipal direta e indireta, que sofre com o volume dos processos administrativos ‘parados’ e sequer apreciados, tendo as partes que suportar os desgastes materiais e morais que lhe são causados”, defendeu Maia. A Propositura recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes à Sessão.

Moção
O Legislativo ainda aprovou uma Moção de Pesar pelo falecimento de José Bonifácio Proença, munícipe arujaense. “Um guerreiro, grande filho, pai, amigo e conselheiro, que nos deixa seu exemplo de coragem e dignidade e, sem medir esforços, estava sempre pronto para ajudar o próximo com imensa alegria, o qual contagiava a todos a sua volta”, pontuou o vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

COLUNISTAS

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