Arujá entra na Fase Emergencial a partir de segunda; com mais restrições ação visa conter avanço da Covid-19

Casas de materiais para construção, antes essenciais, e igrejas não poderão mais abrir

A Prefeitura de Arujá publicou ontem (12), o decreto com as medidas emergenciais que serão adotadas pelo município a partir de segunda-feira (15). Anunciada pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, na última quinta-feira (11), a “Fase Emergencial” do Plano São Paulo é ainda mais restritiva e valerá até o próximo dia 30 de março.
De acordo com o decreto municipal, é vedado o atendimento presencial ao público e consumo no local, em bares, restaurantes, shoppings, galerias e estabelecimentos congêneres, e também nos comércios varejistas de materiais de construção, sendo apenas permitidos os serviços de entrega "delivery" e "drive-thru", sendo certo, que mercearias e padarias poderão funcionar seguindo as regras de supermercado, com proibição de consumo no local. Fica proibida a realização presencial de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo, autorizando-se que os templos, igrejas e espaços religiosos fiquem abertos, exclusivamente para manifestações individuais de fé.
Ficam suspensos também todos eventos e atividades esportivas, de qualquer espécie, sejam as coletivas profissionais ou amadoras. Para fins de redução do fluxo de usuários no transporte coletivo, recomenda-se que as empresas em geral promovam o escalonamento de horário de trabalho para os profissionais da indústria, serviços essenciais e comércio (permitido), da seguinte forma: início das atividades das 5h às 7h para profissionais da indústria, das 7h às 9h para os de serviços essenciais e, das 9h às 11h para os do comércio (permitido), adotando-se solução correspondente para os horários de encerramento das atividades laborais. 
Fica restrito o expediente presencial dos servidores municipais nas repartições públicas, vedado o atendimento presencial ao público, excetuada a prestação dos serviços essenciais por parte das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, e, no que couber, nas Secretarias de Assuntos Jurídicos e Administração e Finanças, até o dia 30. Com exceção das Secretarias de Saúde e Segurança Pública, cujos horários permanecem inalterados, podendo ser objeto de revisão em ato próprio pelos respectivos secretários, fica estabelecido, em caráter temporário e emergencial, que o funcionamento interno das demais Secretarias e repartições públicas referidas, será alterado para o horário compreendido das 9h às 16h, sem atendimento presencial ao público.
A integra do decreto pode ser acessado no link: (www.diariooficial.prefeituradearuja.sp.gov.br/scriptcase/file/doc/diario_oficial/edicao/publicado/DO_375_20210312.pdf)


ESCRITÓRIOS EM GERAL E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – Obrigatoriedade de teletrabalho (home office).
COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – Proibido o funcionamento e atendimento presencial, mas ficam liberados os serviços de retirada por clientes com veículo (drive-thru) e entrega na casa do comprador (delivery).
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (COMÉRCIO EM GERAL) – Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local.
REPARTIÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Obrigatoriedade de teletrabalho (home office).
RESTAURANTES, BARES E PADARIAS – Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local. Mercearias e padarias podem funcionar seguindo as regras de supermercados, com proibição de consumo no local.
TRANSPORTE COLETIVO – Recomendação de escalonamento de horário para os trabalhadores da indústria, serviços e comércio. Os horários de entrada indicados são das 5h às 7h para profissionais da indústria, 7h às 9h para os de serviços e 9h às 11h para os do comércio.
EDUCAÇÃO ESTADUAL, MUNICIPAL E PRIVADA – Suspensa por 15 dias a retomada das aulas presenciais nas escolas estaduais, municipais e privadas, bem como atividades correlatas de ensino não regulamentado. 
COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS – Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local.
HOTELARIA – Proibição de funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. Alimentação permitida somente nos quartos.
ESPORTES – Atividades coletivas profissionais e amadoras suspensas.
TELECOMUNICAÇÕES – Teletrabalho (home office) obrigatório para funcionários de empresas de telecomunicação.
ATIVIDADES RELIGIOSAS – Proibição de realização de atividades coletivas como missas e cultos, mas permissão para que templos, igrejas e espaços religiosos fiquem abertos para manifestações individuais de fé.

 

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