Lucena apresenta projeto que permite circulação de veículo com licenciamento vencido na pandemia

Medida terá caráter excepcional e temporário durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus

O Projeto de Lei 5345/20, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), permite, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o trânsito de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque que apresente o Certificado de Licenciamento Anual de 2019.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a medida terá caráter excepcional e temporário, já que o Código de Trânsito Brasileiro determina multa e recolhimento caso o licenciamento do veículo esteja vencido.
“Sob nenhum aspecto importará em perdão ou abstenção à cobrança de licenciamento anual, multas ou taxas”, diz o autor do projeto, Roberto de Lucena. Trata-se, segundo ele, de assegurar a liberdade de ir e vir e o direito ao trabalho na pandemia.

Parcelamento
Segundo o projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantir o parcelamento do licenciamento 2020 e eventuais anuidades subsequentes, multas e demais taxas associadas em, no mínimo, 12 meses, para fins de regularização do titular.

COLUNISTAS

Comente esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

FOTOS

Secretaria de Desenvolvimento Econômico homenageou mulheres

3

Polo Arujá da Universidade Anhembi Morumbi torna-se modelo

2

Igreja Adventista do Sétimo Dia de Arujá entrega templo

4

Guia de Anunciantes