Faltando menos de 70 dias para encerrar mandato, novo pedido de impeachment pode cassar prefeito Zé Luiz

Uma nova denúncia protocolada ontem (23) na Câmara de Arujá poderá cassar o mandado do prefeito, doutor José Luiz Monteiro (MDB). Faltando menos de 70 dias para finalizar a gestão do médico, o pedido que pode levar à abertura de uma nova Comissão Processante foi protocolada junto à Secretaria Legislativa e deve ir à votação do Plenário na próxima Sessão parlamentar, já na segunda-feira (26/10), segundo informou o presidente da Casa de Leis Gabriel dos Santos (PSD). Caso José Luiz seja caçado, quem assume o Executivo até o final do mandato é o peessedista.
A denúncia de decoro foi apresentada pelos vereadores Rogério Gonçalves Pereira (PDT), Cristiane Araújo Pedro (PSD) e Rafael Santos Laranjeira (REDE) e, dentre outros embasamentos, cita áudios obtidos em investigação da Polícia Civil e citados pelo Ministério Público no pedido de afastamento do vice-prefeito, deferido pela Justiça no final de setembro, também serão base de novo pedido de impeachment do chefe do Executivo.
Para a denúncia ser acolhida, é necessário voto da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.

Acusação
De acordo com a denúncia, após a Sessão de julgamento da última Comissão Processante – que manteve prefeito e vice-prefeito de Arujá em seus cargos – o Poder Judiciário local, a pedido do Ministério Público, decidiu pelo afastamento do vice de suas funções públicas.
Na decisão da Justiça, contudo, um fato até então desconhecido – devido às investigações tramitarem sob sigilo – veio à tona, conforme se verifica no seguinte trecho extraído da decisão:
“Uma demonstração da importância que Márcio [Oliveira, vice-prefeito] tem dentro da OrCrim é o áudio de fl. 2725 dos autos principais, em que o prefeito municipal pede autorização do traficante Anderson para afastar o requerido do cargo de secretário de Educação”.
Justamente esse trecho foi interpretado pelo autor da denúncia como evidência de que o prefeito mentiu em seu depoimento aos vereadores – e consequentemente a toda a sociedade.
“Evidente, portanto, a falta de decoro no trato da res publica, passível de apuração e penalização por parte desta Casa”, concluiu a denúncia, que elencou as seguintes infrações político-administrativas para sustentar o pedido de afastamento:
VII – Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.” (g.n.)

Prefeito
Procurado, o prefeito José Luiz Monteiro informou por meio da Assessoria de Imprensa que não foi notificado oficialmente acerca da denúncia e não vai se manifestar até tomar conhecimento do conteúdo e dos motivos que embasam tal pedido de afastamento.

COLUNISTAS

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