Mais da metade das emendas propostas pelo Legislativo à LDO 2019 são rejeitadas pelo Executivo

O prefeito José Luiz Monteiro (MDB) rejeitou 53% das emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de Lei nº 97/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. As justificativas para os vetos foram lidas na Sessão Ordinária de 8/8. Ao todo foram apresentadas e aprovadas 32 emendas. Destas, 15 foram mantidas e 17 vetadas.
A decisão da administração gerou descontentamento entre os parlamentares, principalmente pelo fato de o prefeito alegar como motivo para rejeição “a ausência de previsão no PPA” como foi, por exemplo, no caso das emendas nº 129/2018, de autoria do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), que propunha a construção de um Pronto Atendimento no Jardim Emília. “Isso não é justificativa, pois o PPA não é uma peça imutável. A própria Prefeitura está realizando uma série de Audiências Públicas para ajustar o PPA e também a LOA deste ano”, apontou Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB).
Outra divergência ocorreu com a emenda 155/2018, a qual também foi rejeitada devido à suposta ausência de previsão no PPA. O autor, vereador Renato Bispo Caroba (PT), negou a falta de inclusão no Plano Plurianual. “Temos previsão desta obra, sim. Mas, como é de praxe, esse governo não respeita esta Casa e vem tentando inviabilizar proposta deste vereador. Esta justificativa não se sustenta e, por isso, votarei contra.
No caso das propostas de construção de creches nos bairros Mirante (emenda nº 126/2018) e Parque Rodrigo Barreto (136/2018), de autoria dos vereadores Rogério da Padaria e Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo, a informação é de que “a Secretaria de Educação irá ampliar a quantidade de vagas através de Termos de Colaboração com instituições do terceiro setor sob a égide da Lei Federal nº 13019/2014 e da Lei Municipal 2.894/17. Dada a vantajosidade e economicidade ao município, uma vez que a maior despesa se concentra no funcionamento da própria creche”.
Com críticas duras à administração, Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, detonou os argumentos inseridos no ofício para não implementação do Programa de Equoterapia (emenda nº 137/2018) e da UTI Neonatal (emenda nº 138/2018). Para o primeiro, a Prefeitura afirmou, entre outras questões, que a Secretaria de Saúde não identificou demanda; e para a segunda que a Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa está equipada para atender partos de risco habitual. Além disso, o percentual de partos de risco atingiu 1,7% do total de nascidos vivos em Arujá. “é uma baboseira. Uma mensagem de lorota. Não é possível que José Luiz escreveu isso”, detonou. “Tenham noção”, admirou-se ao ler que a Prefeitura não tinha levantamento sobre o número de crianças com deficiência no município.
Luiz Fernando (PSDB) também demonstrou seu descontentamento. “Apesar de a nossa Constituição prever a independência dos Poderes é necessário que eles trabalhem em harmonia pelo bem do cidadão, sem distinção. E hoje não estamos vendo essa harmonia, esta comunhão”, destacou. A emenda nº 131/2018 de sua autoria não foi mantida pelo Executivo. A proposta criava o Orçamento Impositivo. “Esta medida já está prevista na Lei Orgânica e as emendas normais não podem ser tratadas como as impositivas”, afirmou. Também recebeu veto a emenda nº 160/2018, de autoria dos vereadores Renato Caroba, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e Rafael Santos Laranjeira (PSB), que suprimia o artigo nº 36 da LDO.
Foram mantidas na LDO 2019 as emendas de números: 123/2018 (Mesa Diretora); 124/2018 (Edval de Oliveira Paula (PSDB), Profº Edval e Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho); 128/2018 (Rogério da Padaria e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho); 130/2018 (Luiz Fernando), 132/2018 (Dr. Marcelo Oliveira); 134/2018 (Dr. Marcelo Oliveira), 139/2018 (Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino; 140/2018 (Paulinho Maiolino); 141/2018 (Ana Poli); 142/2018 (Ana Poli); 147/2018 (Profª Cris do Barreto); 157/2018 (Renato, Profª Cris do Barreto e Rafael Laranjeira); 159/2018 (Renato Caroba, Profª Cris do Barreto e Rafael Laranjeira); 161/2018 (Comissão de Fiscalização e Orçamentária) e 178/2018 (Profª Cris do Barreto).
O veto parcial do Executivo ao Autógrafo nº 170/2018 ainda será apreciado em Plenário. Conforme previsto no Regimento Interno, a rejeição ao veto exigirá maioria absoluta – ou seja, oito votos.

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