Arujá cria Programa Jovem Aprendiz

Foi publicada no último dia 14 de julho a Lei nº 3.038/2018 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Jovem Aprendiz em Arujá. O projeto se destina à contratação de até 50 jovens e adolescentes com idade entre 16 e 21 anos e que sejam oriundos de famílias incluídas no Cadúnico. Terão prioridade na contratação os candidatos em situação de vulnerabilidade social, de acordo com acompanhamento e critérios da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O aprendiz cumprirá carga horária de 4 horas diárias, receberá salário mínimo/hora (calculado de acordo com as horas trabalhadas) e ainda terá direito a férias de 30 dias (coincidentes com um dos períodos escolares), 13º salário e folga semanal remunerada. Cada aprendiz pode ser atendido pelo Programa por um período máximo de dois anos.
O Projeto de Lei nº 109/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação durante a 33ª Sessão Extraordinária. A Sessão foi convocada pelo presidente da Casa de Leis, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, após deliberação favorável do Plenário. Segundo o líder do Legislativo, o objetivo era aprovar a iniciativa o mais rápido possível.
“Todos sabem da importância de se dar oportunidades aos jovens e adolescentes, especialmente os de famílias mais carentes. Nossa meta, enquanto Poder Legislativo, é corresponder aos anseios sociais e dar condições ao progresso da cidade e, principalmente, de sua população”, disse Abelzinho ao explicar a rapidez com que a medida tramitou na Casa.
A contratação estabelece uma série de responsabilidades ao aprendiz, dentre as quais a comprovação de frequência escolar a cada três meses e executar com zelo e dedicação as atividades que lhe forem atribuídas. O Programa é regido pela Lei da Aprendizagem, que define os direitos e deveres dos aprendizes.
Para que a fase de contratações comece, o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) ainda precisa regulamentar o Programa, observando, entre outras coisas, a reserva de pelo menos 5% das vagas a candidatos com deficiência física.

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