Legislativo cria Fórum de debate sobre resíduos sólidos

Por iniciativa da vereadora Ana Cristina Poli (PR), o Legislativo aprovou a criação do Fórum para Colaboração na Elaboração do Plano de Resíduos Sólidos de Arujá. A proposta passou pelo crivo do Plenário em discussão única realizada na Sessão Ordinária e recebeu 14 votos favoráveis. Seu intuito é estimular o debate sobre as exigências da Lei Federal nº 12.305/10, que trata dos princípios, objetivos e diretrizes em torno da gestão integrada e do gerenciamento dos resíduos sólidos, envolvendo comunidade, especialistas, organizações sociais e governamentais.
O Fórum ainda poderá instituir parcerias, efetuar levantamento de dados, apresentar diagnósticos e propor à Prefeitura a adoção de instrumentos legais e ajustes para melhoria da limpeza e da sustentabilidade no município. Conforme especificado no artigo 5º, o Legislativo fica autorizado a constituir uma Comissão de Representação – composta por três vereadores – para deliberar sobre o trabalho executado e avaliar os resultados obtidos.
“O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos é um instrumento de planejamento estratégico de grande importância para todos os municípios brasileiros. Com esta medida pretendemos auxiliar na discussão e incrementar as ações necessárias a este tema”, salientou Ana Poli em sua justificativa.
O Decreto Legislativo nº 227/17, assinado pelo presidente Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, e que institui oficialmente o Fórum, foi publicado em novembro e está em vigor desde então.

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