Produção legislativa aumenta 90% em 2017

A Câmara de Arujá analisou e votou 2.702 proposituras durante o ano de 2017. Neste levantamento estão incluídos, além de moções, projetos de Lei e projetos de emenda à Lei Orgânica, 893 pedidos de informação feitos pelos vereadores ao Executivo, por meio de requerimentos, e mais de 1.500 indicações com sugestões para melhoria dos serviços prestados à população. O número é 90% maior que o registrado em 2016, quando passaram pelo crivo dos parlamentares em Plenário 1.422 propostas.
O impacto do trabalho também se refletiu no número de leis elaboradas pelo Legislativo. Foram 23 em 2016 e 46 no ano passado – aumento de 100%.
Desse total, apenas 10 referiram-se à denominação de ruas e/ou logradouros públicos. As demais versaram sobre assuntos ligados à saúde, educação, inclusão social e transparência. Das 98 novas Leis criadas no município, 47% foram de iniciativa da Casa.
Na avaliação do presidente do Legislativo, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, a produção legislativa mostra avanço e responsabilidade. “Os números demonstram que o Legislativo está buscando e apresentando soluções efetivas para os problemas da população. Ou seja, atuando dentro de suas limitações, mas com muita disposição”, salientou.
O objetivo, segundo Abelzinho, não é fazer disputa numérica. “Queremos é que o Legislativo esteja atento à realidade da cidade, em sintonia com as necessidades do povo e, dessa forma, possa ter o reconhecimento dos cidadãos como seus legítimos representantes. Para isso, temos de focar na qualidade de nossas propostas”, acredita.
O vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, foi um dos que se destacou em 2017. Onze projetos de sua autoria se tornaram Leis. A maioria deles  voltado à conscientização sobre o câncer e os direitos dos pacientes. Outro projeto que ganhou destaque foi o de Lei nº 2.887/17, que permite a pessoas obesas dispensar o uso das catracas ao utilizar o transporte coletivo municipal.
Do mesmo partido, Rafael dos Santos Laranjeira, o Rafael Laranjeira, emplacou o projeto que garante a deficientes visuais o direito de obter o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em braile. A Lei nº 2967/17 é voltada à inclusão social e garantia da igualdade entre todos os contribuintes.
é de autoria do vereador Gabriel dos Santos (PSD), o projeto que obriga a publicação no site da Prefeitura dos dados relacionados ao Departamento de Trânsito do município, entre os quais, número de acidentes, multas aplicadas e recursos arrecadados. A Lei Municipal nº 2956/17 está em vigor desde 9 de outubro.
O programa de Equoterapia também é uma realidade, pelo menos no âmbito legal. A proposta, que se tornou a Lei Municipal nº 2952/17, é de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, e tem como objetivo oferecer alternativa de tratamento a pessoas com algum tipo de deficiência.

Violência doméstica
Edimar do Rosário (PRB) criou a campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher em Arujá, tornando a sua realização obrigatória por meio da Lei Municipal nº 2884/17. A medida visa discutir os aspectos que geram ações violentas contra pessoas do gênero feminino e ao mesmo tempo orientar as mulheres sobre como podem reagir a este tipo de situação.
Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) é o autor da Lei Municipal nº 2932/17 que cria a Ouvidoria Municipal – órgão responsável pelo recebimento e apuração de denúncias e reclamações sobre os serviços públicos. é de Luiz Fernando também em conjunto com os vereadores Abelzinho, e Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, a autoria da Lei que institui a Virada Cultural e Esportiva em Arujá – Lei Municipal nº 2903/17.
A professora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, assina a Lei Municipal nº 2893/17 que trata do incentivo ao plantio de repelentes naturais entre os quais a citronela como forma de combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, é autor da Lei nº 2894/17 que autoriza o município a firmar convênios com entidades para gestão de creches.
A Mesa Diretora também apresentou projetos ligados ao funcionalismo na Casa, como os que estipula percentual de ocupação de cargos por servidores efetivos e altera as regras de concessão de gratificação de incentivo à instrução.
Por meio de Decreto Legislativo, a vereadora Ana Cristina Poli (PR) teve criados os Fóruns de Debate sobre Segurança Pública e o de estudos sobre o Plano de Resíduos Sólidos.

Câmara premiada
Por fim, no ano de 2017, a Câmara de Arujá foi laureada com o Prêmio de Boas Práticas Legislativas com o projeto do vereador Renato Bispo Caroba (PT) do ano de 2016. A Lei Municipal 2803/16, de sua autoria, obriga a Prefeitura a publicar a lista de pacientes em espera por procedimentos do Sistema único de Saúde (SUS) fora do âmbito municipal.

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