07/08/2017

Licenciamento Ambiental Municipalizado

Evento será realizado pela Câmara Técnica de Gestão Ambiental em setembro, com a participação de técnicos das 11 cidades do Alto Tietê e Prefeituras convidadas

O Condemat – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê, através da Câmara Técnica de Gestão Ambiental, prepara a realização de uma nova ação regional, desta vez com foco no licenciamento ambiental municipalizado, que é um dos requisitos do Programa Município VerdeAzul, mas cuja implantação ainda representa um desafio para a maioria das Prefeituras.
Programado para setembro, mês em que é comemorado o Dia da Árvore e o Dia do Rio Tietê, o Seminário de Licenciamento Ambiental Municipalizado tem a proposta de debater, a partir dos exemplos de cidades de pequeno, médio e porte que já tem o licenciamento municipalizado, quais são as maiores dificuldades e, principalmente, os caminhos para a eficiência no processo. 
A realização do evento foi discutida por secretários e técnicos das 11 cidades do Alto Tietê em reunião da Câmara Técnica de Gestão Ambiental do Condemat na última semana (25/07). Além de Prefeituras convidadas, as plenárias do Seminário contarão com as participações de técnicos do Sistema Ambiental Paulista, composto pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente, além de ouvir experiências de municípios que já licenciam e compõem a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma). O evento terá duração de quatro horas e será realizado na cidade de Arujá.
“A implantação do licenciamento ambiental municipalizado é uma necessidade que vem sendo discutida pela maioria das Prefeituras do Alto Tietê, já que apenas algumas têm o sistema em operação, ainda com necessidade de alguns aperfeiçoamentos, como já prediz a própria Resolução Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) nº 01/2014. A realização do seminário tem o objetivo de ajudar a entender melhor o processo, quais são os principais entraves e apontar caminhos a serem seguidos num contexto regional”, esclarece Daniel Lima, secretário do Verde e Meio Ambiente de Mogi das Cruzes e atual coordenador da Câmara Técnica de Gestão Ambiental do Condemat. “Além disso, é uma premissa prevista no Programa Município VerdeAzul que todas as Prefeituras estão de olho na excelência da gestão ambiental e a conquista de mais recursos”, acrescenta.
O licenciamento ambiental municipalizado é possível no Brasil desde 2011, através da Lei Complementar n.º 140/2011 e regulamentada no Estado de São Paulo através da Resolução Consema n.º 01/2014, que definiu os procedimentos para as Prefeituras, como a existência de legislação municipal própria, Conselho Municipal de Meio Ambiente em funcionamento, além de propiciar aos municípios poder de licenciamento conforme a classificação do impacto ambiental (alto, médio e baixo impacto de acordo com o tamanho do empreendimento, potencial poluidor e o povoamento do município), além de possuir equipe técnica qualificada.
 O Seminário será a segunda ação regional da Câmara Técnica de Gestão Ambiental que, em junho, promoveu o 1º Fórum de Resíduos Sólidos do Alto Tietê.

 

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