12/12/2016

Câmara aprova projeto que reduz número de assessores; economia deve ser de mais de R$500 mil por ano

Projeto que gerou discussão no Legislativo arujaense e recebeu dois votos contrários, deverá passar por segunda discussão e votação para ser sancionado

O Projeto de Lei (PL) Legislativo 206/2016 que prevê a redução no número de assessores na Câmara de Arujá a partir de 2017, foi aprovado ontem (9) em Sessão Extraordinária. Para ser sancionada, a lei deverá passar por segundo discussão e votação na Casa, prevista para acontecer na próxima segunda-feira (12).
De autoria da Mesa Diretora, o PL, segundo o presidente da Câmara, vereador Renato Bispo Caroba (PT), vem atender a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “O Tribunal de Contas vem desde 2009 alertando sobre o excesso de cargo comissionado. Segundo o Tribunal, a Câmara tem muito cargo comissionado em relação aos efetivos”, explicou o petista salientando que a Casa tem cerca de 51 cargos comissionados e uma média de 28 efetivos.
De acordo com o projeto, serão extintos 17 cargos de assessoria, sendo 1 de assessor jurídico e 16 de assessor parlamentar. O impacto dessa redução, de acordo com o presidente, deverá gerar uma economia de R$ 500 mil para a Câmara em um ano.
Ao ser colocado em 1ª discussão e votação, o pessedista Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria, pediu vista ao projeto, alegando que o mesmo foi disponibilizado em cima da hora.
“Muito me entristece a forma como o senhor vem conduzindo a sessão de hoje [ontem], na qual solicitei que não colocasse em pauta esse projeto. É uma mesa muito autoritária pela forma como eu estou vendo a condução desse trabalho. Foi feita reunião e falado que discutíramos  esse projeto juntos para que pudéssemos opinar e dar sugestões. Hoje [ontem] foi enfiado goela a abaixo, porque nem estava no sistema. Agora coloca esse projeto que vai mexer com os pais de família que estão aqui trabalhando. No meu gabinete, assim como o vereador Gabriel defendeu, tem três assessores e todos trabalham. O meu gabinete não vai conseguir prestar o serviço que presta hoje somente com dois assessores. Aí veio a recomendação, eu acho que ele tem que fazer o trabalho deles lá, e nós temos que fazer os nosso aqui. Nós temos que parar de falar amém para tudo o que eles acham que tá certo. Eu quero ver se eles saem de lá e vão em alguma escola”, disse o vereador na Tribuna, que teve seu pedido negado pela maioria dos vereadores presentes.
Ao falar à imprensa sobre o assunto, Renato Caroba ressaltou que entedia a colocação do vereador Rogério, porém voltou a ressaltar a recomendação do Tribunal. “Apesar de entendermos muito bem de que os gabinetes aqui necessitam muitos desses assessores, é uma recomendação que vem sendo apontada desde 2009. Porém, somente agora estamos tendo a coragem de enfrentar ou, pelo menos, de atender o Tribunal, mesmo entendendo a necessidade de termos três, mas vamos ter que fazer? ”, disse.
Caroba também citou o caso de Santa Isabel, município vizinho que também deverá reestruturar o quadro de comissionados.
“Não sei como estão julgando as contas de cada cidade, mas Santa Isabel, por exemplo, tem recomendação para extinguir os assessores, lá só tem um. Então, há um movimento do Ministério Público, do Tribunal de Contas de reduzir os custos das Câmaras Municipais. Eu acho que as Câmara no geral vão ter que demonstrar  para o Tribunal a necessidade de ter os assessores, na suas quantidades e até mais”, disse o vereador enfatizando que, mesmo que não esteja presidente ano que vem,  fará a sugestão de um estudo da reestruturação da Casa para mostrar para o Tribunal que é necessário ter mais assessores.
O PL recebeu votos favoráveis dos vereadores Odair Neris (PSB), o Mano’s,  Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão,  Wilson Ferreira da Silva (PSB), Abel Franco Larini (PR), Abelzinho, Jussival Marques de Souza (PMDB), Valmir Moreira do Santos (PRB), o Valmir Pé no Chão, Julio Taikan Yokoyama (PSDB), o Julio do Kaikan, Vicente Nasser do Prado (PR), o Souzão, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho. Votaram contrários Rogério da Padaria e Gabriel dos Santos (PSD). Os vereadores Márcio José de Oliveira (PRB), Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car e Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás, não participaram da Sessão. 

 

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