Audiências Públicas de Educação, Saúde e Finanças serão realizadas na última semana de setembro

A Câmara de Arujá transmitirá ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube as Audiências Públicas de prestação de contas das áreas de Educação, dia 23/9 (quarta-feira), às 10h; Finanças, dia 29/9 (terça-feira), às 10h, e de Saúde, também no dia 29, às 14h.
Devido à pandemia da Covid-19, a participação presencial do público será limitada, sendo permitida a presença de, no máximo, 15 pessoas no Plenário Vereador João Godoy, além de vereadores (as), assessores (as) e servidores (as). A população poderá utilizar o link de comentários do canal para enviar suas dúvidas ou sugestões.
A Secretaria de Educação explanará ao Legislativo sobre as ações executadas pela Pasta. A medida cumpre determinação contida na Lei Municipal nº 3049/2018 que obriga a apresentação de um balanço dos investimentos feitos em cada quadrimestre, ampliando as possibilidades de fiscalização e controle social sobre o orçamento público.
Ao gestor da Pasta de Finanças, caberá, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), apresentar relatório financeiro do município. De acordo com o parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF “até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
A realização da Audiência de Saúde cumpre determinações contidas no artigo 12 da Lei Federal nº 8689/93 e no artigo 9º do Decreto Federal nº 1651/95, que trata do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), e obrigam os gestores do SUS em cada nível de governo a apresentarem trimestralmente os relatórios de atendimento nos respectivos órgãos legislativos.
Os titulares das Pastas deverão participar das atividades.

 

COLUNISTAS

Comente esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

FOTOS

Arujá ganha pontos de entrega voluntária para coleta

1

PM descobre estufa de maconha com mais de 20m²

3

Ana Poli é a candidata à prefeita pela coligação Somos Todos

5

Guia de Anunciantes