Arujá decreta suspensão das aulas presenciais em 2020 nas escolas municipais, estaduais e particulares

Decisão considera, entre outros fatores de segurança, a rejeição ao retorno demonstrada por 93% dos pais de alunos que opinaram via consulta pública

O Comitê Extraordinário de Combate à Covid-19, da Prefeitura de Arujá, publicou na quarta-feira (02) um decreto que suspende até o fim do ano letivo de 2020 as aulas presenciais na rede municipal de ensino, na rede pública estadual e nas instituições educacionais privadas situadas no município.
Publicada na edição 282 do Diário Oficial Eletrônico, por meio do decreto 7.493, a decisão foi embasada na consulta pública realizada pela Secretaria Municipal de Educação em agosto. O resultado demonstrou que 93% dos pais de alunos arujaenses são contrários à volta das atividades presenciais nas escolas este ano.
A medida também considera o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação à manutenção das aulas remotas, tendo em vista os dados epidemiológicos e os cuidados preventivos para conter o avanço da pandemia. Além disso, o Comitê tem como base o entendimento da Vigilância em Saúde de que, apesar dos protocolos sanitários, o espaço escolar é um ambiente de difícil controle.
Dessa forma, o município mantém as atividades de ensino remoto, como já vem acontecendo e conforme descrito no artigo segundo do decreto, o qual prevê que tanto a rede municipal quanto os demais sistemas deverão adotar as normas educacionais excepcionais estabelecidas pela Lei nº 14.040, 18 de agosto de 2020, bem como as diretrizes editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). 
 
Outras atividades
Segundo o decreto, também continuarão suspensas, até o fim do ano as aulas presenciais e atividades coletivas desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Esportes e Lazer, Cultura e Turismo e Assistência Social.
Com relação às atividades presenciais da educação não regulada (como escolas de idioma, de ensino profissionalizante, de música etc.), estas deverão cumprir o que rege o Plano São Paulo, seguindo as restrições de capacidade e horário previstas para o setor de “Serviços” e os protocolos sanitários da educação regulada, conforme Decreto nº 7.469. 
 
Acesso
O texto completo do decreto 7.493, que suspende as aulas presenciais no município, está disponível na edição 282 do Diário Oficial Eletrônico (www.diariooficial.prefeituradearuja.sp.gov.br).

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