CEI da Saúde: ex-secretário dispara acusações contra Administração Municipal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades em contratos na Prefeitura de Arujá, ouviu na manhã de ontem (17), o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Moscovich, e o atual titular da Pasta, Eduardo Rodrigues Pinhel. Em sua fala Moscovich disparou várias acusações contra as gestões do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) e do ex-prefeito Abel Larini (PL).
Moscovich fez diversas denúncias de supostas irregularidades que teria presenciado nos três meses em que esteve à frente da Secretaria de Assuntos Jurídicos, logo no início da gestão José Luiz Monteiro (MDB), a quem chamou de “mentiroso” por ter dito em depoimento à Comissão que a causa de sua exoneração foi “inadequação” ao cargo. O ex-secretário disse ter solicitado a abertura de cerca de 20 sindicâncias, mas que nenhuma fora acatada pelo prefeito José Luiz. Segundo Moscovich, Monteiro teria alegado que não mexia em questões de governos passados. Também foi citada pelo advogado uma multa de R$ 20 milhões, paga pela Prefeitura, por erro administrativo na concessão de férias para servidores públicos na gestão Abel Larini. Segundo Moscovich, a ordem do prefeito seria para não mexer com assuntos passados.
Dentre outras coisas, o ex-secretário disse ainda que sofreu pressão para assinar parecer favorável ao reajuste da tarifa de ônibus, o que teria resistido a fazer até que a empresa apresentasse todas as planilhas de custos – informações que lhe teriam sido negligenciadas, segundo ele. Na época, conforme seu relato, o prefeito citava constantemente “acordos de campanha” para justificar suas ações.
Posteriormente, o vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, rebateu a alegação, lendo em Plenário o parecer favorável ao reajuste da passagem de ônibus do então secretário jurídico. “Mas tem que ver todos os documentos que pedi antes de assinar”, justificou Moscovich.
Outros fatos citados por Moscovich é que ele teria sofrido  pressão de Zé Luiz e Leandro Larini para fazer contrato emergencial para contratar empresa de combate a dengue.  O advogado disse que se negou a assinar a autorização da contratação, por não haver surto da doença, sendo posteriormente surpreendido pelo processo ter sido concluído com a assinatura do secretário adjunto de Assuntos Jurídicos.

Doutor Pinhel
Ao ser ouvido na CEI da Saúde, Eduardo Rodrigues Pinhel, o atual secretário de Assuntos Jurídicos, relatou que diversos documentos de processos licitatórios estão sob posse do 4º Distrito Policial (DP) de Guarulhos. Ao todo, segundo o secretário, seriam mais de 100 volumes de documentos confiscados, dentre os quais os da Saúde e da coleta de lixo. Aos vereadores, o advogado disse desconhecer os suspeitos presos na operação Soldi Sporchi – à exceção, obviamente, de Vissechi – e nega ter participado de “negociatas” ou compactuado com irregularidades.

Acusados
A reportagem procurou todos os citados  por Moscovich para darem suas respostas sobre as acusações. O prefeito José Luiz, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que não conseguiu contato.
Já o ex-prefeito Abel Larini informou que: “O Sindicato ajuizou ação trabalhista nº 1002464.36.2013.8.02.0521 sob o fundamento de que o Município de Arujá realizada, no período de 2007 até 2012, o pagamento das férias em desconformidade com o art. 145 da CLT, requerendo, em suma, a condenação ao pagamento em dobro referente às férias. Nesses autos, houve transação entre as partes, tendo o Município de Arujá reconhecido como devido o valor de R$ 20.496.005,60 que seria pago em parcelas anuais à partir de novembro de 2015, terminando em novembro de 2020. Em paralelo, foi instaurado processo de sindicância administrativa nº 219.534/2013 para apurar eventual responsabilização de servidores ou terceiros. A comissão concluiu pela existência de fortes indícios de falhas na prestação de serviço pela empresa CECAM.
Com arrimo no procedimento de sindicância, foi ajuizada ação declaratória cumulada com ressarcimento de dano e pedido de tutela antecipada em face da empresa CECAM, autos nº 0001375-76.2015.8.26.0045 que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. A ação ainda está pendente de julgamento, em fase de produção de provas”.
Já o ex-secretário Leandro Larini informou que: “Ao contrário do alegado pelo ex-secretário, não houve qualquer contratação emergencial na época da gestão do Dr. Ricardo junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos. Além disso, é tema afeto à Secretaria de Saúde, cargo que jamais ocupei. Nunca me envolvi com esse tema, desconheço e repudio as alegações trazidas por Ricardo. Claramente, como visto em toda a narrativa do depoimento de Ricardo, ele ocupou a tribuna da Câmara Municipal com bravatas e mentiras, com o único intuito de tentar denegrir minha imagem. Lamento muito a utilização da Casa de Leis para tais fins, bem como a utilização de uma CEI para objetivos totalmente diversos daqueles previstos na Constituição Federal”, disse por nota.

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