Vereadores questionam Prefeitura sobre quais ações de combate ao Covid-19 foram adotadas

Os vereadores aprovaram durante a 135ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira (27), o requerimento nº 2.888/2020, no qual questionam o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) sobre as ações de combate à proliferação do novo coronavírus, tanto as planejadas quanto as executadas.
Abaixo, os questionamentos constantes do requerimento parlamentar:
1) Quais ações foram planejadas;
2) Quais as ações executadas até a presente data;
3) Qual valor aplicado até a presente data;
4) Qual o valor estimado para o apoio à pandemia em nosso município;
Os vereadores amparam os questionamentos na necessidade de transparência do Poder Público no que diz respeito ao artigo 4º da Lei Federal 13.979/2020, que prevê a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

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