Com base no decreto estadual, bancas de jornais e lavanderias são incluídas em atividades essenciais

 A Prefeitura de Arujá publicou na última quarta-feira (29) uma resolução que inclui bancas de jornais e lavanderias na lista de atividades essenciais. Disponível no Diário Oficial Eletrônico, a medida visa adequar o funcionamento do comércio local com base no decreto do Governo do Estado de São Paulo, que regulamenta a quarentena.
Dessa maneira, tais serviços ficam autorizados a funcionar na cidade, devendo respeitar as normativas que dispõem sobre o controle do atendimento, a higienização e os demais cuidados preventivos contra o coronavírus no interior dos estabelecimentos, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Segundo o prefeito José Luiz Monteiro, a decisão de incluir esses setores na lista das atividades essenciais tem base na legislação estadual, nos indicadores epidemiológicos do município e pode ser revogada a qualquer momento, caso a população afrouxe o isolamento social, volte às ruas de forma massiva e os casos de Covid-19 subam.
“Trata-se de uma adequação da nossa legislação emergencial com base no decreto do governo do Estado, que vai até 10 de maio. É importante enfatizar que não estamos permitindo a abertura do comércio, mas sim incluindo dois serviços na lista dos essenciais. Porém, se as notificações de coronavírus não forem controladas, revogaremos essa medida imediatamente”, afirma.       
O ato municipal foi deliberado entre o Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, a Câmara Municipal e a Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Arujá. De acordo com o secretário de Planejamento e presidente do comitê, Juvenal Penteado, a Prefeitura estuda ainda a inclusão de outras atividades, como por exemplo óticas, lojas de tecidos e armarinhos, hotéis e similares.
“Todas essas medidas estão sendo adotadas de forma técnica, com respaldo jurídico e conforme os indicadores epidemiológicos do município. Vale reforçar que não haverá flexibilização da abertura do comércio, e sim um alinhamento gradual da nossa legislação com o decreto do governador, desde que os índices de saúde sejam favoráveis”, pontua.
A expectativa era de que óticas, lojas de armarinhos e tecidos, assistências técnicas/eletrônicas, lava rápido, hotéis e similares também pudessem abrir suas portas, porém até o fechamento da edição a Prefeitura não havia recebido um retorno sobre a publicação da resolução autorizando.

Acesso
A resolução 05, de 28 de abril de 2020, está disponível na edição 202 do Diário Oficial Eletrônico do município (www.diariooficial.prefeituradearuja.sp.gov.br). Todas as informações sobre as medidas adotadas na cidade podem ser acompanhadas nos canais oficiais da Prefeitura.

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