GCM atuando na fiscalização das medidas baixadas pela Prefeitura

A Prefeitura de Arujá vem tomando diversas medidas preventivas e restritivas para que o Covid-19  (coronavírus) atinja o mínimo de pessoas possível no município. Além dos trabalhos realizados no âmbito administrativo, existe também o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal da Segurança Pública visando respaldar os decretos assinados pelo prefeito. Neste sentido, a Guarda Civil Municipal (GCM) tem atuado em diversas frentes para evitar que as pessoas negligenciem diante das determinações editadas pela Prefeitura, a qual segue determinações e orientações das esferas estadual e federal.
No desenvolvimento de suas funções, a GCM tem multiplicado seu trabalho (24 horas por dia), desenvolvendo rondas ostensivas, atendendo a chamados da população para averiguar atos em desconformidade com as regras que estão em validade.  
Não é segredo para ninguém que um dos itens mais importantes da quarentena é o distanciamento das pessoas, portanto, de forma nenhuma pode haver aglomerações. Como Arujá possui muitas chácaras alugadas para festa e eventos (incluindo pancadões), a comunidade, usando os canais de contato com a GCM (fone 4655-1425 e pelo aplicativo 153 Cidadão), faz as denúncias chegarem na base para que os guardas possam averiguar, e, constatando as irregularidades, tomar as medidas cabíveis. Importante frisar que não pode haver festas reunindo dezenas, muito menos centenas de pessoas, portanto: aniversários, casamentos, comemorações, reuniões, etc, devem aguardar o término das determinações baixadas em função da pandemia.
Outra observação é que os pais ou responsáveis atentem para a gravidade do caso e não permitam que seus filhos, que estão afastados das escolas, fiquem em espaços públicos: praças, parques, quadras, em contato com outras crianças ou adultos. Tanto elas podem se contaminar, quanto, se contaminadas e sem desenvolver a doença, podem contaminar outras pessoa. Segundo o secretário de Segurança Pública de Arujá, Carlos Roberto Vissechi, o ato pode ser enquadrado como abandono de incapaz e trazer sérias consequências para pais ou responsáveis.
Deve também ficar claro que, enquanto a medida baixada para fechamento do comércio (observando-se os que trabalham com itens de primeira necessidade/segmentos liberados, como drogarias, açougues, supermercados, padarias, revenda de gás de cozinha, postos de combustíveis, pet shop e itens usados na construção civil, entre outros...) haverá fiscalização e medidas para os que insistirem na abertura e acesso de público em seus estabelecimentos.

Novo decreto classifica como serviços essências restaurantes e lojas de conveniência de estradas e rodovias
Seguindo a portaria federal nº 116/20, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Prefeitura de Arujá publicou ontem (27) um decreto que especifica produtos, serviços e atividades consideradas essenciais para garantir o funcionamento das cadeias produtivas de alimentos, bebidas e insumos agropecuários durante a crise causada pela pandemia do coronavírus.
Entre essas atividades estão, por exemplo, os restaurantes, lojas de conveniência e locais para repouso de caminhoneiros situados à beira de estradas e rodovias. Na prática, a medida acatada pela Administração Municipal permite o funcionamento desses estabelecimentos enquanto durar o estado de calamidade pública, desde que sigam as recomendações do Ministério da Saúde.
O ato municipal é resultado de deliberação do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 e visa adequar a legislação municipal em conformidade com a determinação federal. O objetivo da decisão é assegurar o pleno abastecimento e a segurança alimentar da população, tendo em vista as dificuldades relatadas por setores empresariais que atuam na cadeia produtiva de alimentos, bebidas e insumos agropecuárias.
Em linhas gerais, o decreto n° 7.348 também considera como essenciais os produtos, serviços e atividades relacionados à logística de transporte e entregas de carga em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; entre outros que podem ser consultados na edição 185 do Diário Oficial Eletrônico do município, disponível no link www.diariooficial.prefeituradearuja.sp.gov.br. 

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