14/03/2020

Arujá regulamenta atividade multiempresarial em espaços de coworking

Pequenas empresas, profissionais freelancers e autônomos de Arujá agora podem desenvolver suas atividades empresariais em ambientes compartilhados conhecidos como coworking. Instituída pela Lei Municipal 3.247, de 3 de janeiro de 2020, a medida visa modernizar as normas que regem a atividade econômica na cidade.
A nova legislação compreende as pessoas jurídicas que constam no Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE) com o código principal 8211, ou seja, que prestam serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
Segundo a lei, os espaços multiempresariais precisam estar autorizados a sediar diferentes empresas, oferecendo suporte administrativo, equipamentos e infraestrutura para que os usuários desenvolvam suas atividades de modo compartilhado e colaborativo.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Fernando, a regulamentação do coworking em Arujá representa um esforço contínuo da Prefeitura em oferecer um ambiente jurídico e econômico favorável aos arujaenses. “Os avanços tecnológicos e as novas relações de trabalho exigem também novas legislações e políticas de desenvolvimento econômico. É nosso papel, enquanto poder público, observar essas tendências e modernizar a atividade no município”, explica.
Proprietário de um escritório de coworking em Arujá, o empresário Flavio Ferri comemora a regulamentação dos espaços compartilhados na cidade. “Ficamos sabendo da promulgação da lei e já estamos recebendo mais clientes interessados no coworking. Eu sou muito fã da economia compartilhada e algumas mudanças que acontecem na nossa sociedade são bastante positivas. É o futuro”, afirma.
Presentes nas grandes metrópoles do mundo, os espaços de coworking são uma maneira inovadora de pensar o ambiente de trabalho. Eles permitem, por exemplo, que pequenos empresários e profissionais autônomos compartilhem o mesmo escritório para prestar seus serviços, se relacionarem entre si, assim como recebam fornecedores e clientes. Trata-se também de uma forma de evitar a solidão de quem trabalha em casa e uma alternativa para conseguir aluguéis mais baratos.

Obrigações
De acordo com a lei, cada espaço deste deve estar inscrito no município e obter o licenciamento para localização e funcionamento; abrir no horário comercial e comunicar à Prefeitura, em até 30 dias, as rescisões contratuais. Seus usuários são obrigados a possuir as devidas licenças municipais, estaduais e federais, quando necessárias, bem como a fornecer e manter dados cadastrais atualizados, entre outras regras.
Outras informações podem ser consultadas na Lei Municipal 3.247/2020, que pode ser acessada no Diário Oficial Eletrônico de Arujá, na edição do dia 7 de janeiro de 2020.

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