CEI da Câmara promove ação de busca em sede do CMDCA

O vereador Sebastião Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car, presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a eleição de 2019 do Conselho Tutelar de Arujá, realizou duas incursões à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na manhã e tarde da última terça-feira (7). O objetivo da ação era cobrar documentos que, segundo o parlamentar, ainda não haviam sido fornecidos pela entidade. A diligência foi uma nova etapa dos trabalhos da CEI que em dezembro último realizou a coleta de depoimentos na Câmara e prepara, ainda para este mês, o relatório final.
Na primeira ida ao local, às 9h, Paraíba Car, acompanhado de uma comitiva que contava também com a analista jurídica da Casa de Leis, deparou-se com o CMDCA fechado, apesar de ser dia útil. Depois, foi informado de que a única servidora da entidade estava de férias e que nenhum outro havia sido designado para suprir sua ausência.
Ao retornar à Câmara, o vereador soube que a presidente do CMDCA, Maria da Conceição Melo Veras Galbeti, telefonara ao Departamento Jurídico afirmando que não atenderia a comitiva. A própria servidora em gozo férias telefonou dizendo ter sido proibida pela presidente de atendê-los, embora já tivesse disposta a fazê-lo.
O parlamentar, então, protocolou ofício na Prefeitura de Arujá requerendo a designação de algum servidor para cumprir os procedimentos. Quem o respondeu foi o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Eduardo Rodrigues Pinhel, que deferiu a busca na sede do conselho.
Pela tarde, o vereador voltou ao local acompanhado de viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM) de Arujá e Polícia Militar. Dessa vez, foi recebido tanto pela servidora, que estava de férias, quanto pela própria presidente da entidade, Maria da Conceição.

Documentos
Na sede da entidade, auxiliado pelo Jurídico da Casa, Paraíba Car listou os documentos que, segundo ele, seguiam pendentes. A presidente do CMDCA, por sua vez, rebateu que já entregara a maioria deles, reafirmando sua recusa em fornecer a lista de eleitores do pleito. “Sou impedida por lei de fazer isso”, disse, ressaltando ainda que tal justificativa já havia sido remetida por escrito à CEI.
Por fim, ao ser confrontada sobre como se deu a composição da comissão de avaliação das provas do processo de seleção dos candidatos, Maria da Conceição redigiu um termo em que se comprometeu a fornecer os e-mails de convite a advogados voluntários.
Paraíba Car, por sua vez, condenou com veemência a postura da presidente da entidade. “O que houve foi uma objetiva tentativa de obstrução dos trabalhos da CEI pela presidência do CMDCA [com a inicial proibição de atendimento à Comissão], o que corrobora as suspeitas de irregularidades praticadas por aquela entidade na condução do pleito”, avaliou Paraíba Car. “Não vamos nos omitir, daremos a resposta que a sociedade está aguardando”, garantiu.
A CEI ainda conta com os vereadores Edimar do Rosário (Republicanos), o pastor Edimar de Jesus, como relator; Marcelo José de Oliveira (Republicanos), na vice-presidência e Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e Rafael Santos Laranjeira (PSB) como membros.

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