30/11/2019

Câmara: após pressão popular, Mesa Diretora estipula valor de R$ 349 para cesta natalina de funcionários

Foi lido durante a Sessão Ordinária da Câmara de Arujá, ocorrida na última quarta-feira (27), o Ato da Mesa n.º 620, que estipulou em R$ 349 o valor da cesta natalina dos funcionários do Legislativo Municipal. A decisão foi tomada após uma pressão popular iniciada nas redes sociais, a qual dezenas de pessoas se manifestaram indignadas com o valor de R$ 1.300, que seria pago anteriormente.
“Houve um consenso entre a maioria dos vereadores que entendeu que entendeu que o valor deveria ser diminuído”, salientou o presidente da Casa de Leis, o vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, durante entrevista coletiva realizada na última quinta-feira (28).
O novo valor, segundo explicou o petebista, foi estipulado pela equipe técnica e jurídica da Câmara, com base no DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Ao todo, 68 funcionários efetivos e comissionados da Casa de Leis têm direito à cesta. Vereadores não recebem o benefício.
“Houve uma pressão por parte da sociedade e esta Casa, atenta às demandas populares, entendeu por bem reduzir o valor da cesta natalina tomando por base uma média regional”, esclareceu Reynaldinho.
A cesta natalina é um direito do servidor previsto em lei desde 2007, tendo sido regulamentado pelo Legislativo em 2016. Pago em pecúnia (dinheiro), vem sendo revisado anualmente de acordo com a disponibilidade financeira do Poder Legislativo e previsão de impacto orçamentário. A decisão não é submetida ao Plenário, ou seja, não depende de aprovação da maioria dos vereadores.

Polêmica
Por meio das redes sociais e também de abordagem direta a vereadores e funcionários da Câmara Municipal, munícipes de Arujá se manifestaram contrários ao pagamento do valor de R$ 1.300. “A Câmara entendeu o recado dos cidadãos de Arujá e tomou as providências para redução do valor. No entanto, não havia qualquer ilegalidade no ato”, reforçou o presidente.
Com a edição do Ato da Mesa nº 620, diminuindo o valor da cesta natalina, Reynaldinho acredita que o Legislativo deu uma resposta contundente à sociedade. “É importante que as pessoas percebam que a Câmara não se fez e não se faz de surda diante do clamor popular e que o objetivo do pagamento é garantir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras da Casa”, finalizou.

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