15/11/2019

Orçamento 2020: Câmara fará Audiência Pública na terça-feira, 19

A Câmara de Arujá fará Audiência Pública na próxima terça-feira (19/11), às 18h, para apresentar e discutir com a população o projeto de Lei nº 232/19, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A convocação foi feita durante Sessão Ordinária de 13/11 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa, presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto.
“O Orçamento é a peça que nos permite enxergar de fato onde e como o governo pretende investir o dinheiro público. Isso também nos possibilita conversar de forma mais objetiva com a população e agregar à proposta orçamentária as necessidades de nossa cidade”, afirmou Cris do Barreto (PSD).
Em mensagem ao Legislativo, o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) afirmou que a LOA segue “os princípios de austeridade, ação planejada e transparente e, principalmente, da busca de equilíbrio das contas públicas, já demonstrados no planejamento estratégico contido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.

Orçamento Impositivo
Os vereadores terão cerca de R$ 3,6 milhões de recursos disponíveis para inclusão de emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2020. O valor consta da proposta, elaborada pela Prefeitura, e enviada à análise da Câmara Municipal. O Orçamento de  2020 entrou para leitura durante Sessão Ordinária de 16/10 e foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, cuja relatoria está sob a responsabilidade da vereadora Ana Cristina Poli (PL).
O Orçamento Impositivo foi criado pelo Legislativo no final de 2018 após aprovação de alterações na Lei Orgânica do Município (artigo 122-A), no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O montante destinado às emendas impositivas representa 1,2% da receita corrente líquida.

Receita
Arujá terá um Orçamento de R$ 306,9 milhões para o próximo ano – R$ 12 milhões a mais que o previsto para 2019. A maior fatia dos recursos ficará com a Educação – R$ 107,6 milhões.
Da receita pública do município, 61,27% dos recursos são provenientes de repasses dos governos federal e estadual e 38,73% de receita própria, com destaque para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá alcançar cerca de R$ 44 milhões em 2020, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – R$ 41,7 milhões.
As despesas com pessoal, já incluindo a Câmara Municipal, atingirá R$ 152,7 milhões.

Participação
Quem quiser participar da elaboração do Orçamento/20 deve enviar suas sugestões par ao e-mail: orcamento@camaraaruja.sp.gov.br.
A íntegra da proposta orçamentária está disponível para consulta no site da Câmara.
Ainda integram a Comissão de Fiscalização, os vereadores Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, como vice-presidente, e Renato Bispo Caroba (PT) e Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, como membros.

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