12/11/2019

Edval apresentará projeto que regulamenta contratação de músicos para eventos municipais

O vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, se reuniu com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) Gerson Tajes, no último dia 23 de outubro, na Câmara Municipal de Arujá, para discutir as diretrizes para elaboração de um projeto de Lei que regulamente a contratação de músicos e outras artistas para eventos no município.
Tajes explicou que já existe uma Portaria do Ministério do Trabalho – a de nº 656/2018 – que trata da legalização destas relações de trabalho, no entanto, ainda assim se faz necessária uma lei local. “Estou realizando uma ação institucional nas Câmaras Municipais, pois essa portaria é uma grande vitória de nossa organização, visto que a falta de regulamentação da atividade artística, até mesmo do couver, é um grande problema para a classe”, explicou.
Segundo ele, o contato com Profº Edval se deu depois dele tomar conhecimento do projeto Praça Viva e em Movimento.
O vereador, por sua vez, reconheceu a importância da proposta e se comprometeu a apresentar o projeto. “Fiquei lisonjeado ao ser procurado pelo sr. Gerson e vou trabalhar para garantir os direitos de quem trabalha na área artística e, muitas vezes, sofre com a exploração de sua mão de obra”, disse ao afirmar o quanto é difícil as pessoas reconhecerem a atividade cultural, principalmente, quando executada por artistas ainda sem reconhecimento da mídia ou do meio”, salientou.
A reunião contou com a participação da secretária Administrativa da Casa, Patrícia Oliveira, e a assessoria do parlamentar.

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