01/10/2019

ISS Divergente: 1.173 mil imóveis de 11 bairros já foram notificados

A Prefeitura de Arujá já notificou aproximadamente 1.173 proprietários de residências, comércios e indústrias que estão com divergência na área construída cadastrada. Nas próximas semanas, mais 614 notificações serão emitidas.
Até o momento, as notificações foram emitidas para proprietários do Arujá Real Parque, Condomínio Arujá 5, Jardim Fazenda Rincão, Parque Nossa Senhora do Carmo, Parque Maringá, Residencial Arujá Lagos, Condomínio Novo Horizonte, Condomínio Arujazinho IV (parcial), Residencial Arujá Ville, Parque dos Jacarandás e Parque dos Arantes.
A medida é voltada somente aos donos de construções que foram ampliadas, estão desatualizadas em relação ao cadastro da Administração Municipal e que não tiveram adesão ao Programa de Regularização da Secretaria de Planejamento, encerrado no ano passado. Para chegar aos proprietários em questão, a Prefeitura utilizou a base de dados do novo sistema de georreferenciamento, que capturou imagens aéreas e de fachada dos imóveis.
Válida para toda a cidade, a iniciativa é baseada no conceito de justiça fiscal, em que o contribuinte arca com o imposto referente ao tamanho atual de sua propriedade, seja residência, comércio ou indústria. É uma forma de a Administração Municipal modernizar e aprimorar a arrecadação, sem recorrer ao aumento de impostos.

Atendimento
O atendimento aos proprietários notificados é feito por uma central de atendimento situada no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), localizado na Rua Professor João Feliciano, 75, nos Barbosas, mediante agendamento pelo mesmo site da consulta de imóveis.

Fui notificado?
Considerando que muitos não são encontrados para receber as notificações por meio do Correio, qualquer proprietário pode fazer uma consulta rápida, pela internet, no link https://aruja.mitraonline.com.br/consultaimovel e saber se seu imóvel está entre os abrangidos pela medida da Prefeitura.

ISS
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é regulamentado pela Lei Complementar Federal 116/2003 e incide sobre a prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos.

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