10/09/2019

Vereadores aprofundam debate sobre revisão da Lei de Zoneamento

Em reunião convocada pela Comissão Especial de acompanhamento do Plano Diretor e presidida por Gabriel dos Santos (PSD), vereadores arujaenses reuniram-se com o secretário municipal de Planejamento, Juvenal Penteado, para discutir possíveis alterações na Lei Complementar nº 42/2019, referente ao Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. As medidas foram sugeridas pelo próprio Poder Executivo – e devem ser alvo de emendas parlamentares.
Na justificativa, a Prefeitura alega a necessidade de ajustes devido “a problemas técnicos” que poderiam impor dificuldades à elaboração e aprovação de novos projetos. Entre as alterações propostas pelo Executivo, está a que modifica o número mínimo de vagas exigidas para estacionamento de acordo com o tamanho da área do imóvel. Outro tema abordado no encontro foram os aspectos técnicos que regem a construção de sobressolos para estacionamento.
O PLC nº 9/2019 que trata das emendas à Lei de Zoneamento entrou para leitura durante Sessão Ordinária de 28/8 e passará por duas votações, antes de ser enviado à sanção do prefeito. Nesta etapa, os vereadores devem protocolar suas emendas ao projeto.
Participaram do encontro, além do secretário de Planejamento, Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, Renato Bispo Caroba (PT), Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, Edimar do Rosário (Republicanos), o Edimar de Jesus, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, Rafael Santos Laranjeira (PSB) e Sebastião Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car. O presidente da Casa de Leis Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, também teve breve participação na reunião, que ainda contou com a presença do presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Arujá (AEAAR), Leonardo Godoy.

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