24/08/2019

Maiolino articula anteprojeto na área da oncologia com prefeito

Servidores públicos com câncer terão cinco dias úteis de folga remunerada após cada sessão quimioterápica. É o que propõe o anteprojeto do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, aprovado, por meio de indicação nº 3885/19 pelo Plenário da Câmara e enviado ao Executivo, que poderá, agora, apresentá-lo como projeto de lei, após realizadas eventuais alterações.
Em julho o parlamentar apresentou a proposta pessoalmente ao prefeito José Luiz Monteiro (MDB). “Acho fundamental avançarmos na humanização desse tratamento, que já é tão penoso aos pacientes”, justificou o vereador. O chefe do Executivo se comprometeu a analisar o texto.
“O objetivo é oferecer às pessoas a segurança de poderem se recuperar dos efeitos nefastos que o tratamento oncológico provoca no organismo, sem ter de se preocupar com eventual perda salarial, ou mesmo de comprovar com vários atestados após cada sessão a necessidade de sua ausência ao trabalho”, argumentou Maiolino.
O artigo 2º do anteprojeto dispensa a necessidade de apresentação de um atestado médico a cada período de folga remunerada, “desde que comprovado o tratamento oncológico por documentos ou por declaração única do médico responsável indicando as datas das sessões”.
Já o 3º artigo da Propositura estabelece que o período mínimo de repouso a ser concedido poderá ser ampliado a critério do médico responsável pelo tratamento. “Em alguns casos, pode ser necessário um tempo maior de recuperação, o que um profissional de saúde poderá atestar”, justificou.
Por se tratar de um anteprojeto, cabe ao Executivo analisar o esboço da legislação proposta por Maiolino e, caso a acate, encaminhá-la à avaliação e votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

 

Comente esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.


FOTOS


Guia de Anunciantes