03/08/2019

Proposta de Lucena proíbe que fraudes em energia sejam repassadas ao consumidor

A Região do Alto Tietê registrou alto índice de fraudes em energia neste primeiro semestre. Informações do portal G1 revelam que a distribuidora EDP São Paulo contabilizou cerca de 3.800 fraudes em oito dos 10 municípios da região. 
O furto de energia, além de perigoso, prejudica o serviço e faz com que a conta de luz fique mais cara, já que a quantidade de energia perdida e os custos para acabar com as irregularidades são levados em consideração pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fechar o valor da conta de luz.
O deputado Roberto de Lucena (PODEMOS), representante do Alto Tietê na Câmara Federal, possui um projeto de lei para impedir que esse tipo de crime aumente a conta paga pelo cidadão de bem. O PL 7066/17 proíbe as empresas fornecedoras de repassarem ao consumidor os prejuízos decorrentes de inadimplência e ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”.
“Com essa forma de cobrança atual, obrigamos o cidadão honesto e bom pagador a assumir o custo da irregularidade, a pagar por atos de fraudadores e até pelos custos de decisões tomadas pelo governo, em outros momentos”, pontua o deputado. Sem esse ônus para o consumidor, a conta de energia seria barateada. A proposta está tramitando na Câmara, e será analisada nos próximos meses pela Comissão de Constituição e Justiça.

 

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