15/07/2019

Emendas parlamentares somam mais de R$ 56 milhões em recursos

Com a inclusão de 52 emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, o Legislativo aprovou o remanejamento de R$ 56.860.460,00 em recursos financeiros e orçamentários. O valor representa aproximadamente 19% da receita estimada pela Prefeitura de Arujá para o próximo Exercício – R$ 298,1 milhões.
O projeto de Lei nº 194/2019, que trata da LDO, foi votado em segunda discussão na Sessão Ordinária de 26/6, e enviado à análise do Poder Executivo. As propostas dos vereadores poderão ser acatadas ou vetadas total ou parcialmente pelo prefeito.
Oito áreas foram beneficiadas com emendas. A Educação foi a mais contemplada recebendo 13 indicações. À Saúde, no entanto, foi destinado o maior volume de recursos – mais de R$ 28,4 milhões – distribuídos em nove emendas.
Os investimentos em Segurança Pública alcançaram o montante de R$ 11,2 milhões e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá receber mais R$ 3,4 milhões em aporte financeiro para o próximo Exercício. Além de compra de veículos, o valor deverá ser aplicado, por exemplo, na instalação de Ecopontos e na implementação de Programa de Educação Ambiental.
As emendas ainda beneficiaram as Secretarias de Esporte; Cultura; Assistência Social e Obras e Infraestrutura, propondo ações como ampliação de parques, pavimentação asfáltica em bairros, manutenção da Virada Cultural e Esportista, instalação de Centro Esportivo com pista de atletismo e construção de Centro de Atendimento Psicossocial voltado ao atendimento de crianças e adictos.

Tecnologia
A Mesa Diretora apresentou emenda no valor de R$ 600 mil para investimento em serviços de tecnologia da informação e comunicação. O objetivo foi adequar o orçamento da Casa às normas legais vigentes.

LDO
A LDO integra com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) o sistema de planejamento público e define metas e prioridades para cada ano da Administração Pública. É elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada à Câmara Municipal Arujá até 30 de abril. Os vereadores têm prazo até 30 de junho para discutir e votar a LDO.

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