01/07/2019

Câmara aprova LDO 2020, as contas de 2016, entre outras medidas

Com a inclusão de 52 emendas, a Câmara de Arujá aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 194/19, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. Agora, a proposta será encaminhada à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB). Com a deliberação definitiva da peça orçamentária, o Poder Legislativo entra em recesso a partir de 1º de julho, conforme determina o Regimento Interno em seu artigo 99.
Nesta sessão também foram aprovadas as contas do Município de Arujá do ano de 2016 – último da gestão do ex-prefeito Abel José Larini. Dessa forma, a Casa, em seu julgamento, ratificou o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Votaram pela rejeição das contas os vereadores Renato Bispo Caroba (PT), Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car.

Pedido de vista
O vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, formulou pedido de vistas ao projeto de Lei nº 196/2019 que cria a função gratificada de Gestor do Sistema de SIC e Ouvidoria do Legislativo. A solicitação foi aprovada por unanimidade, adiando em 15 dias a sua apreciação e deliberação em Plenário. Passou, no entanto, a emenda aditiva (nº 316/19) proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL que especifica as atribuições do cargo.

1ª discussão
Em 1ª discussão e votação foram deliberados pelo Plenário dois projetos: o de nº 204/19, que cria os empregos públicos de biólogo e engenheiro ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e o de nº 23/19, que concede o diploma de Honra ao Mérito a Josmar Fender.

Extraordinárias
Em duas Sessões Extraordinárias realizadas na última quarta-feira (26/6) – a 56ª e a 57ª – foram aprovados em 1ª e 2ª votações os projetos de Lei números 211, 212, 213 e 214/19, que tratam de abertura de crédito adicional no valor de mais de R$ 8 milhões, de autoria do Executivo. Os projetos tiveram apenas dois votos contrários: de Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e de Renato Bispo Caroba (PT).
Também foram deliberados em discussão definitiva os projetos de Lei nº 216/19, que altera a Lei Municipal nº 3116/19 de autoria do Poder Executivo; o de número 230/19, que cria a Semana Municipal da Consciência Negra, de autoria conjunta dos vereadores Gabriel dos Santos (PSD), Rafael Santos Laranjeira (PSB), Rogério da Padaria e Abelzinho, e o de número 231/19 do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, que obriga a instalação de placas com orientações sobre os riscos do uso de anabolizantes em academias e estabelecimentos similares.
O projeto de Lei nº 232, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal 3095/2019, foi rejeitado pelo Plenário.

Moção
O Legislativo aprovou Moção de Parabenização e Aplausos à Associação Propaga Verde. A autoria é da vereadora Ana Cristina Poli (PL).

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