23/04/2019

Arujaenses podem destinar parte do IR ao Fundo da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está promovendo a Campanha Leão Amigo, na qual os arujaenses têm a opção de destinar parte do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pessoas físicas podem doar até 6% do tributo devido. Para empresas com CNPJ, a quantia é de 1%.
A Campanha leva este nome pelo fato de o leão ser a mascote oficial utilizada pela Receita Federal para assuntos de imposto de renda. Ao efetuar as doações, os contribuintes deduzem o valor do IR, conforme estabelecido pelo artigo 260 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
O ECA determina que os conselhos fixem critérios de utilização dos recursos por meio de planos de aplicação, usando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda de crianças e adolescentes e para programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade.
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Arujá possui conta no Banco do Brasil (agência 1476-1, conta corrente 37.847-X e CNPJ 24.824.890/0001-14). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo CMDCA, no telefone 4655- 8436.

 

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