15/04/2019

Convênio poderá viabilizar emissão de Certidão de Nascimento na Maternidade Municipal

Um convênio entre a Prefeitura de Arujá, por meio da Secretaria de Saúde, e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá viabilizar a instalação de uma unidade avançada do Cartório de Registro Civil na Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa permitindo emissão imediata de Certidões de Nascimento.
A possibilidade foi discutida por representantes da Secretaria de Saúde de Arujá, do Cartório de Registro Civil e do Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social (IDGT) durante reunião realizada na Câmara de Arujá, no último dia nove, a pedido do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria.
Ele tomou a iniciativa de discutir a questão depois de tomar conhecimento de um caso no qual um bebê, transferido de Arujá para outro município, veio a óbito e os familiares tiveram sérias dificuldades de conseguir a liberação do corpo devido à falta do documento. “O que queremos é uma ajuda para que a criança sai da Maternidade com a Certidão, evitando situações como essas”, pontuou Rogério da Padaria.
Para implementar o serviço, no entanto, será necessário cumprir requisitos legais, previstos no Provimento nº 13 do CNJ, e viabilizar recursos financeiros. O custo inicial para instalação da sala varia entre R$ 15 e 20 mil, somente para a compra de equipamentos, segundo estimativa do escrevente substituto Éberti Simão Neves. Além disso, é preciso contratar um funcionário e disponibilizar uma sala exclusiva. “O Cartório não tem condições de arcar com essa despesa, pois isso comprometeria o faturamento. Daí a necessidade de convênio para reembolso dos custos”, explicou ao ressaltar a importância do treinamento da pessoa designada para emissão dos documentos e a clareza sobre as responsabilidades que implicam a execução da tarefa.
Segundo a diretora da IDGT, organização social responsável pela gestão da Maternidade, Sônia Márcia Albuquerque, a unidade realiza de 70 a 80 partos mensais. Após o nascimento é emitida a chamada DNV – Declaração de Nascido Vivo – com os dados da criança para que seja feito o registro. No entanto, é comum, segundo relatou, a mãe retornar à Maternidade para realização de exames sem o registro do bebê. O contrato da IDGT não prevê a emissão de Certidão.

Compromisso
A secretária de Saúde Carmen Araújo Pellegrino se comprometeu a estudar uma alternativa para realizar o serviço. Ela solicitou ao titular do Cartório o envio de um ofício com informações mais detalhadas. “Se for para melhorar a qualidade do trabalho, vamos avaliar a possibilidade”, garantiu.
Rogério da Padaria informou que acompanhará as tratativas e cobrará as ações propostas por meio de Requerimento.
Também participaram da reunião os vereadores Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão; Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, e Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, além do oficial titular do Cartório, Albino Barbosa Neves.
O presidente do Legislativo, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, abriu o encontro e entregou um ofício ao vereador Rogério da Padaria, no qual havia registrado o pleito.

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