01/03/2019

Cidade Legal autoriza serviços de regularização fundiária de 176 lotes no Vila Arujá

 

O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, autorizou novas ordens de serviços para avançar na regularização fundiária de loteamentos e legalizar núcleos habitacionais no Alto Tietê. Serão investidos R$ 509,2 mil pelo Governo do Estado em serviços de cadastro de lotes, vistorias, análises, estudos técnico-ambientais e projetos urbanísticos nos municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano.
Em Arujá serão realizados serviços de memorial descritivo, que é a descrição detalhada do loteamento, e o projeto urbanístico de regularização em 176 lotes do núcleo Vila Arujá. Após esses trabalhos, o Cidade Legal irá realizar o cadastro social do núcleo, que leva à emissão da DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental). O documento será encaminhado ao Cartório para registro. Já os núcleos Arujamérica (73 lotes) e Retiro (69 lotes) serão beneficiados com cadastro social.
As ordens de serviço foram assinadas durante Audiência com os prefeitos do Alto Tietê nos dias 25 e 26 de fevereiro. “Atendemos cada um dos representantes municipais presentes na reunião para autorizar os serviços e avançar na regularização de mais núcleos habitacionais na região, possibilitando que as pessoas que vivem nesses núcleos tenham segurança jurídica e passem a ser proprietárias legais de suas casas”, afirmou Flavio Amary. Ele explicou que os serviços são resultados de um trabalho conjunto entre o governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, e os municípios.
A secretária executiva do Cidade Legal, Daniela Altavista, que também participou das reuniões, ressaltou que a atuação do Programa tem sido relevante nos municípios do Alto Tietê, tendo em vista a quantidade de núcleos em fase de finalização do processo de regularização e que já foram encaminhados ao Cartório para registro. “O Cidade Legal já executou todos os processos, desde trabalhos iniciais de vistoria e diagnósticos até estudos ambientais e projetos urbanísticos, para viabilizar a regularização de núcleos como o Vila Eureka, de Poá; o Rua do Sol B, de Itaquaquecetuba; o Quadra Vila Nova Monte Sion, de Suzano; e o Jardim Novo Eden e o Vila Guilherme, de Santa Isabel”, destacou.
 
Cidade Legal
O Programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Habitação que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As Prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o Programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
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