04/02/2019

Secretaria Legislativa e planos de ampliação do prédio estão entre os trabalhos do 1º mês de Reynaldinho na presidência da Câmara

Defensor de diálogo permanente com o Executivo, parlamentar salienta a importância do cumprimento de emendas impositivas

Os primeiros 30 dias do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, na presidência da Câmara de Arujá foram marcados pela reestruturação administrativa e, mesmo durante o recesso parlamentar, a convocação de Sessões Extraordinárias para deliberar sobre assuntos de interesse dos munícipes.
Com a criação da Secretaria Legislativa (PL 190/19) e a abertura de licitação para execução de projeto de ampliação do prédio da Câmara, o parlamentar avalia ter avançado sobre duas das principais metas de sua gestão: a reorganização do fluxo de trabalho legislativo e a modernização da estrutura física da Casa de Leis.
Reynaldinho ainda deverá dar continuidade às obras de construção do estacionamento e da instalação de sistema de captação de energia por meio de placas solares, ambos processos iniciados no ano passado. “Isso demonstra nossa preocupação institucional em investir em ações de sustentabilidade”, destacou. Outros reparos pontuais, como a automatização dos portões do prédio legislativo também ocorreram neste começo de ano.
Com relação ao projeto de ampliação do prédio, o presidente legislativo adiantou que pretende implementar a proposta de modernização da estrutura da Casa ainda neste Exercício. O objetivo, segundo ele, é melhorar a acomodação dos munícipes e dos servidores readequando, se necessário, espaços internos.

Reestruturação
A criação da Secretaria Legislativa atende a um ponto da Plano de Reestruturação Administrativa e de Pessoal apresentado aos vereadores em 2018 por uma comissão de funcionários da Câmara com assessoria de empresa especializada. Para o recém-criado cargo de Secretário Legislativo, Reynaldinho nomeou Leandro de Oliveira Ribeiro, servidor concursado que integra o quadro de funcionários há 10 anos. “Com o novo departamento, organizamos melhor o fluxo interno de trabalho permitindo um melhor atendimento das demandas relacionadas ao trâmite dos processos legislativos. Dessa forma, distribuímos com maior eficiência as tarefas e definimos com mais clareza a competência de cada setor”, avaliou.
O presidente revela que outra meta de sua gestão é a regulamentação da Ouvidoria da Câmara de Arujá, ferramenta que funcionará como um canal de comunicação entre o cidadão e o Legislativo com a finalidade de receber manifestações como sugestões, reclamações, denúncias e elogios. “Toda vez que abrimos canais eficientes de interação com o cidadão, temos a chance de melhorar a nossa prestação de serviços”, acredita. 

Relação com a Prefeitura
De perfil conciliador, Reynaldinho adianta que, no que depender dele, a relação entre os poderes Legislativo e Executivo será a mais harmoniosa possível e sempre pautada pelo interesse público. “É fundamental manter um diálogo em favor de avanços sociais e objetivos comuns. Prefeitura e Câmara não são instituições rivais, o que não significa, contudo, que o Legislativo deixará de exercer seu papel fiscalizatório dos atos do prefeito e de sua equipe”, ponderou Reynaldinho.
O presidente do Legislativo ainda destacou que o cumprimento das emendas impositivas dos vereadores ao Orçamento Municipal de 2019 será um fator crucial. “É um dispositivo que entrou em vigor neste ano e tem de ser respeitado. O vereador é o agente político que faz a mediação das demandas sociais com o poder público, portanto, está mais sensível às necessidades de nossa população e não deve, sob nenhuma hipótese, ser ignorado”, salientou.
As emendas impositivas foram criadas em 2017 com o objetivo de ampliar a efetividade do trabalho parlamentar na execução das políticas públicas do município. O Orçamento Impositivo está inserido na reserva de contingência e corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Para este ano, o valor desta reserva é de R$ 3.523.800,00, sendo que 50% deste montante deverá ser aplicado em saúde.

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