29/01/2019

CEI da Insaúde finaliza oitivas e inicia elaboração de relatório final

Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pelo Legislativo para investigar possíveis irregularidades na contratação do Instituto Nacional de Pesquisas em Saúde (InSaúde) pela Prefeitura de Arujá concluiu na última semana a fase de coleta de depoimentos e, a partir de agora, inicia a elaboração do relatório final.
Foram realizadas sete oitivas entre os dias 23 e 24 de janeiro, sendo convocados para depor o prefeito José Luiz Monteiro (MDB); a secretária de Saúde, Carmen de Araújo Pellegrino; o secretário de Assuntos Jurídicos e de Segurança Pública, Carlos Roberto Vissechi; o secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos, Eduardo Rodrigues Pinhel; a atual presidente do Conselho Municipal de Saúde, Patrícia Elias do Prado; a diretora do Departamento de Administração e Finanças, Lívia Renata S. Pereira e a presidente da Comissão Permanente de Licitações (Copel), Maria Aparecida Anacleto Pires Lança.
A CEI foi constituída oficialmente no dia 15 de dezembro, tendo como presidente o vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB); Paulo Henrique Maiolino (PSB), como vice-presidente, Gabriel dos Santos (PSD) como relator e Ana Cristina Poli (PR) e Marcelo José de Oliveira (PRB), como membros.
“A Câmara Municipal está cumprindo seu papel de apurar as responsabilidades em torno deste processo licitatório e de seu resultado intimando, inclusive o prefeito para apresentar sua versão sobre os fatos”, salientou o presidente da Comissão, Luiz Fernando.


Investigada
A InSaúde é uma das organizações sociais investigadas na Operação Ouro Verde que, em recente desdobramento, apontou suposto envolvimento de agentes públicos do município em um esquema de recebimento de propina. Durante depoimento, o delator Paulo Câmara, administrador da Vitale Saúde, insinuou que o “prefeito de Arujá” saberia da negociata. A notícia teve repercussão nacional.
A InSaúde substituiu o Centro de Estudos e Pesquisas João Amorim (Cejam), que atuava no município desde 2012 e atendeu Arujá de setembro de 2017 a fevereiro de 2018. Na ocasião, assinou contrato de pouco mais de R$ 28 milhões/ano com a Administração Municipal para gerenciar a Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa e os Pronto Atendimento do Centro e do Parque Rodrigo Barreto, após vencer o Chamamento Público 01/2017. O contrato, no entanto, foi suspenso e, posteriormente, rompido pela Secretaria Municipal de Saúde depois de a InSaúde ter sido citada na Ouro Verde.
Também acompanharam as oitivas os vereadores Rafael Santos Laranjeira (PSB) e Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, além dos funcionários da Secretaria Jurídica da Casa.

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