25/01/2019

Câmara questiona sobre impacto financeiro de concurso público e Prefeitura não apresenta relatório, segundo Legislativo

A Secretaria Municipal de Finanças ignorou pedido do Legislativo e não apresentou o relatório de impacto financeiro do concurso público aberto pela Prefeitura de Arujá em 2018. A solicitação foi feita por meio do Requerimento nº 1710/2018 e exigia da Administração Municipal informações sobre o quanto custará a criação das 112 vagas anunciadas.
No documento, os vereadores requerem as seguintes informações:
1. De que forma as Pastas de Finanças e Educação, em especial, estão se preparando para absorver o impacto que as novas contratações terão no orçamento público?
2. Encaminhar a esta Comissão cópia dos impactos financeiros referentes aos cargos que se pretende contratar.
Às indagações da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, a secretária de Finanças Inês Rodrigues dos Santos informou que “caberá a cada Secretaria, à medida que solicitarem a contratação, apresentarem (sic) o impacto financeiro, constatando que há saldo de verba para cobrir a despesa”.
Ela ainda justificou a necessidade de realização do concurso, entre outros motivos, por conta do aumento da demanda por serviços públicos provocado, segundo a gestora, pelo fato de Arujá ter apresentado “o maior crescimento populacional da Região do Alto Tietê nos últimos oito anos, de acordo com o IBGE”.

Mudança de discurso
Em 2018, no entanto, a Prefeitura defendeu com veemência a redução dos gastos com pessoal, principalmente na área de Educação, devido ao impacto causado por esta despesa ao Orçamento Municipal.
Durante Audiência Pública de prestação de contas realizada em 27/09 na Casa Legislativa, Inês Santos afirmou, ao ser indagada sobre a terceirização: “Se isso não ocorrer, ficará inviável trabalhar”.
Diante do público que lotou as galerias do Plenário Vereador João Godoy para a Audiência Pública sobre a terceirização em outubro, a secretária de Educação Priscila Sidorco foi clara em relação à situação financeira da Pasta. “Da forma como está não dá para ficar. Precisamos propor uma medida para mudar. A cidade de Americana está demitindo funcionário público. Não vamos deixar Arujá chegar a esse ponto”.
Em outra oportunidade, o diretor financeiro da Secretaria de Educação Caio Araújo voltou a demonstrar preocupação com a folha de pagamento. Ao discutir com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, ele ressaltou a necessidade de readequação das despesas com pessoal e até mesmo redução do salário de funcionários comissionados – medida que, até o momento, não foi posta em prática.
No concurso há 47 vagas destinadas à Educação, sendo 20 para professores de Educação Básica Fundamental 1.

Prefeitura 
Questionada sobre o assunto, a Prefeitura de Arujá informou que encaminhou resposta à Câmara, dizendo que “as contratações serão feitas mediante a liberação de saldo e apresentação de impacto financeiro por parte de cada Secretaria solicitante”.

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