22/01/2019

Tribunal de Contas aponta irregularidades em ônibus utilizados no transporte escolar municipal

Dentre os apontamentos apresentados pelo órgão estão extintor de incêndio não condizente com o tamanho do veículo e motorista com multa grave ou gravíssima; Prefeitura diz q

Em uma operação ordenada que mobilizou 279 Agentes da Fiscalização no interior e no litoral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fiscalizou, simultaneamente, 216 cidades para verificar as condições do transporte escolar oferecido aos alunos de 251 escolas municipais. A ação foi realizada em outubro do ano passado e divulgada pelo órgão na última quinta-feira (17).
O município de Arujá foi alvo da fiscalização. A operação aconteceu na Escola Municipal Bairro da Peinha e na Escola Municipal Abílio Pinheiro André, localizada no Jacarandás. Os veículos das duas unidades foram alvos de apontamentos pelo Tribunal de Contas.
Segundo o relatório enviado pelo órgão, na escola da Peinha, os apontamentos foram referentes à falta de inspeção semestral junto à Ciretran (ou credenciada), observado o local de registro do veículo, para verificação dos equipamentos obrigatórios, de acordo com o final da placa; condutor sem comprovante de aprovação em curso especializado de transporte escolar nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito; condutor com infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses; falta de apresentação de certidão negativa do registro de distribuição criminal relativa a homicídio, roubo estupro e corrupção de menores dentro do prazo de validade (renovada  a cada 5 anos; falta de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) correspondente ao Exercício de 2018; falta de extintor de incêndio compatível com o veículo e vidro sem limitador de abertura.
Já na inspeção realizado no veiculo que atende aos alunos da escola Abílio Pinheiro André, o TCE apontou também a falta inspeção junto ao Ciretran; condutor com infração grave ou gravíssima e a falta de apresentação de certidão negativa. Nesta unidade o órgão fez algumas observações finais apontando a falta de abrigos nos pontos de parada e a qualidade precária das vias do trajeto do ônibus. 

Prefeitura 
Questionada sobre os apontamentos feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Arujá informou via Assessoria de Imprensa que: “A Secretaria de Educação informa que a situação mencionada ocorreu quando da vistoria dos auditores do Tribunal de Contas à cidade. Os apontamentos também foram feitos em requisição de documentos, dias após a auditoria e cuja resposta da Secretaria os esclareceu. Não houve aplicação de penalidade ou multa”. 

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