20/10/2018

Terceirização das creches: após Audiência Pública, comissões deverão se reunir com prefeito

Encontro no Legislativo Arujaense foi marcado por protestos de mães, educadores e população

Com a ausência do prefeito de Arujá, o médico José Luiz Monteiro (MDB), foi realizada na noite da última quinta-feira (18), a Audiência Pública para discutir com a população detalhes sobre a possível “Gestão Compartilhada das Creches", proposta pela Secretaria Municipal de Educação. O encontro aconteceu na Câmara de Arujá e foi marcado por manifestações acaloradas, principalmente por mães que são contra a terceirização.
Os trabalhos da Audiência foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o vice-presidente da Comissão, vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) e, representando a Prefeitura de Arujá, a secretária de Educação, Priscila Sidorco, e o diretor financeiro da Pasta, Caio Araújo.
Ao abrir a Audiência, Priscila Sidorco reafirmou que a proposta de gestão compartilhada das creches municipais é a única saída para, a curto prazo, estancar o aumento das despesas com pessoal. “Da forma como está não dá para ficar. Precisamos propor uma medida para mudar. A cidade de Americana está demitindo funcionário público. Não vamos deixar Arujá chegar a esse ponto”, afirmou Priscila.
Ela negou que haja terceirização – “não estamos entregando para terceiros cuidar, pois a gestão será compartilhada” – e disse que o problema na rede não se resume à questão orçamentária. “Temos defasagem de profissionais e um número de crianças na creche perto do que temos fora. Não queremos apenas ampliar o número de vagas para atender às exigências do Ministério Público, mas instituir uma nova política educacional”, pontuou.
A proposta da Prefeitura, já implementada em outros municípios, consiste basicamente em conveniar organizações sociais para gerenciar os serviços de creche. A escolha das entidades é feita por meio de chamamento público, conforme determina a Lei Federal nº 13019/14. As entidades deverão atender a critérios estabelecidos em Edital.
Os profissionais que atuarão nas entidades conveniadas serão escolhidos por meio de processo seletivo e análise de currículos. As equipes deverão ser formadas obedecendo a quantidade e a qualificação estabelecidas pela Lei do Módulo. A Prefeitura manterá o fornecimento de alimentação escolar, uniforme e material aos alunos. “A supervisão pedagógica, assim como o controle da lista de espera, também ficará sob responsabilidade da Secretaria de Educação”, garantiu Priscila.
Servidores concursados e que atualmente trabalham nas creches serão realocados para escolas do Ensino Fundamental. Dessa forma, a Secretaria espera resolver o problema de falta de professores eventuais, por exemplo.
Se implementado o novo sistema, o custo com a manutenção das creches – incluindo pessoal – cairá, de acordo com os cálculos da Secretaria, dos atuais R$ 24 milhões para R$ 9 milhões/ano. “85% deste valor é gasto com pessoal”, salientou.
Também há expectativa de redução da fila de espera com abertura de mais 300 vagas. “Hoje tenho possibilidade de ampliar o atendimento, no entanto, não tenho profissional”, disse a secretária ao revelar que entrará 2019 com déficit de 93 servidores.
O valor repassado às conveniadas ainda incluirá o custo de manutenção dos prédios públicos.
Apesar de destacar as inúmeras vantagens da mudança, a secretária admitiu que haverá diferenças do valor da remuneração dos profissionais concursados e os terceirizados – que possivelmente terão uma queda em seus rendimentos. Atualmente, um docente da rede municipal recebe salário base de R$ 3.800. Na conveniada poderá receber R$ 2.400 – o piso da categoria.

Sem consenso
O presidente do Sindicato dos Serviços Públicos de Arujá e Região (Sindismar) Miguel Ângelo Latini afirmou que a entidade é contrária à terceirização e, mesmo tendo discutido a proposta com a Secretaria de Educação, não chegou a um consenso. Ele rebateu os argumentos em relação à falta de recursos orçamentários e afirmou: “Os gastos com pessoal não chegam a 48% e há margem para crescimento. Tanto é que iremos reivindicar aumento para os servidores. O que precisamos é melhorar a arrecadação do município”, afirmou.
Para o Sindicato, a alternativa defendida pela Prefeitura afeta de forma negativa funcionários e usuários da rede. “A terceirização precariza a mão de obra. Qual pai vai querer colocar o filho em uma creche conveniada cujo custo por criança chega a R$ 240? Além disso, a própria secretária afirmou que se não der certo voltará atrás. Querem fazer nossas crianças de cobaia”, destacou.
Miguel adiantou que o Departamento Jurídico do Sindicato prepara ação para contestar a decisão da Secretaria de remanejar os profissionais. “Vamos garantir que os educadores sejam mantidos em seus atuais locais de trabalho”.

Casa cheia
O público lotou as dependências do Plenário Vereador João Godoy. Vaias, aplausos e gritos interrompiam constantemente a fala de vereadores e representantes da Prefeitura. Por várias vezes, o vereador Rogério da Padaria pediu às pessoas que mantivessem silêncio e respeitassem as falas.
Os vereadores Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, Rafael Santos Laranjeira (PSB), Renato Bispo Caroba (PT), Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), e Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, presidente do Legislativo, também participaram da Audiência.

Reunião com o prefeito
O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Rogério da Padaria, ao encerrar a Audiência, que durou aproximadamente duas horas e meia, propôs ao público que, se for da vontade das mães marcará uma reunião com o prefeito.
“A Comissão está aqui agora falando que a gente vai fazer este agendamento com o prefeito. Vocês [se referindo aos manifestantes] fizeram um protesto na porta da Prefeitura, ele não atendeu, mas nós vamos agendar se for da vontade de vocês. Vocês, que são professores, grupo de apoio das unidades e pais de alunos, formem uma comissão e vamos nos reunir como prefeito”, disse Rogério salientando que ainda não tem nada definido por parte do Executivo sobre aderir à Gestão Compartilhada das Creches.

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