01/10/2018

Decisão do STF não afeta eleitores que não fizeram biometria em Arujá

Arujá conta com 66.630 eleitores, destes apenas 22.774 fizeram o cadastramento biométrico, o qual não era obrigatório na cidade

A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (26), mantém o cancelamento do título eleitoral de 3,4 milhões de brasileiros — a maioria do Nordeste — que não realizaram o cadastramento biométrico dentro do prazo estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão afetará apenas os eleitores das cidades em que a biometria era obrigatória, o que não é o caso de Arujá. 
Por 7 votos a 2, o STF rejeitou pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral. Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar. O PT e o PCdoB também participaram do processo. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.
O registro biométrico começou a ser realizado em 2008 e tem por meta abranger a totalidade dos eleitores no Brasil em 2022.  

Arujá
Em Arujá, apesar de não ser obrigatório, 34,18% dos eleitores realizaram o cadastramento biométrico. O município, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conta com 66.630 eleitores, sendo que deste, 22.774 já se adiantaram e fizeram a biometria.
Segundo informações do Cartório Eleitoral de Arujá, a votação nas zonas eleitorais ocorrerá da mesma forma, ou seja, o eleitor apresentará os documentos (titulo de eleitor e RG) necessários e assinará a lista. A regra será a mesma para todos, até mesmo aqueles que fizeram o cadastramento biométrico.

Cadastramento biométrico será  retomado em novembro
O prazo para o cadastramento biométrico em Arujá terminou em março deste ano e só deverão ser retomado a partir de 5 de novembro de 2018. 
O procedimento da biometria visa dar mais segurança para o reconhecimento individual do eleitor no momento do voto sem se basear apenas nos documentos (identidade e título de eleitor).
A intenção é que, com a biometria, os dados sejam compartilhados com outros órgãos para unificar a identificação civil no País.
Para fazer o cadastro biométrico é importante agendar um horário primeiro no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na página também é possível se informar sobre agendamento, locais de cadastramento e horários.
Para fazer a biometria, é preciso levar documento original de identificação com foto, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e título eleitoral, caso tenha.

 

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