01/10/2018

“Se não ocorrer, fica inviável”, diz secretária de Finanças sobre terceirização de creches

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou à Câmara o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre do ano na última quinta-feira (27).
De acordo com os dados fornecidos na Audiência Pública de maio a agosto o município registrou uma receita de R$ 91.977.867,26 e despesa de R$ 71.443.507,41. Deste montante, a maior fatia foi destinada à folha de pagamento dos servidores municipais: R$ 46.692.198,06, sendo que cerca de 70% deste valor foi usado para o pagamento dos profissionais da Educação.
Sobre essa despesa, a titular da Pasta Inês Rodrigues dos Santos manifestou concordância com o plano de terceirização das creches municipais – proposta que tem ganhado forma sob a gestão José Luiz Monteiro (MDB).
Questionada pela Assessoria de Imprensa da Câmara, a secretária afirmou que a alternativa foi apresentada como uma possível solução às excessivas despesas com a folha de pagamento do setor. “Se isso não ocorrer, fica inviável trabalhar”, disse.
Ainda de acordo com Inês, não é cedo para se pensar em soluções para as elevadas despesas do setor. “A folha de pagamento da Educação é uma despesa que está sendo apurada porque envolve muitos servidores. O que a Secretaria está propondo são saídas, possibilidades, para que quando o problema se apresentar, não se torne uma bola de neve”, avaliou.
Contudo, Inês ressaltou que a terceirização das creches é uma das possibilidades apresentadas pela Secretaria de Educação, mas não a única. “A Educação e a Prefeitura estão se debruçando sobre essa questão”.

Balanço
A secretária de Finanças salientou ainda que foi investido 27,09% da Receita Corrente Líquida para Educação (sendo que o investimento obrigatório é de 25%) e 25,40% para a Saúde – o percentual mínimo legal é de 15%.
No agregado do ano, de janeiro a agosto, o município fechou com superávit de R$ 7.628.495,66.
Atendendo a solicitação dos vereadores formulada na última Audiência Pública de Finanças – realizada em abril – a secretária de Educação Priscila Sidorco foi convidada a participar da Audiência e esteve presente. Nenhum vereador compareceu

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