25/09/2018

Paraíba solicita convocação de secretária de finanças para discutir LOA 2019

O vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, solicitou à Presidência do Legislativo a convocação da secretária Municipal de Finanças Inês Rodrigues dos Santos à Câmara Municipal para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. O pedido foi feito por meio do requerimento nº 1576/18, aprovado na Sessão Ordinária do último dia 19.
A convocação de secretários está prevista no artigo 238 do Regimento Interno da Casa. Ela deve ser feita por meio de requerimento e indicar explicitamente o motivo da convocação. Após aprovação pelo Plenário, o Presidente expedirá ofício ao Prefeito para que sejam estabelecidos data e horário do comparecimento. O prazo para atendimento da solicitação não poderá ultrapassar 15 dias.
Paraíba Car explicou que precisa de esclarecimentos sobre a LOA 2019, antes que tenha de eximir parecer sobre a matéria e em Tribuna já antecipou suas críticas ao projeto de Lei nº 135/18, em estudo na Casa. O PL estima as receitas e despesas do município para 2019.
A Comissão de Fiscalização, responsável pela análise das leis orçamentárias, é presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e tem como vice-presidente Luiz Fernando Alves de Almeida e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, como membros.

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