05/03/2018

Trabalho intermitente: o que muda com a Reforma Trabalhista

A recente Lei 13.467/2017 em conjunto com a Medida Provisória (MP) n. 808/2017, trouxe sensível inovação no cenário trabalhista, quando trata-se de trabalho intermitente, conforme artigo 443 da CLT, que determina como característica básica a prestação de serviços não contínuos, ainda que exista vínculo empregatício entre as partes. Assim sendo, fica permitido ao trabalhador prestar serviços intermitentes para vários empregadores, com diversos contratos de trabalho, sendo tal situação, uma ótima forma de obter-se renda.
Um ponto de grande inovação versa sobre a possibilidade do empregado de escolher efetuar ou não determinado serviço pelo período para o qual foi convocado, ou até mesmo se recusar a prestá-lo, sem qualquer justificativa e punição.
Interessante enfocar que para as empresas utilizarem deste tipo de contrato, alguns cuidados são necessários no momento da contratação. Assim, a Medida Provisória n. 808/2017, destacou que para esta nova modalidade, o contrato deverá ser firmado por escrito, registrado na Carteira de Trabalho (CTPS), contendo o local de prestação de serviços, bem como o prazo para pagamento da remuneração, devendo ser respeitada uma quarentena de 18 meses para aplicar aos trabalhadores demitidos, que eventualmente sejam recontratados pelo mesmo empregador.
Além disso, outra novidade para os trabalhadores é a possibilidade de contratação de empregados para trabalharem esporadicamente, pagando-lhes apenas pelo período em que prestarem serviços. Em outras palavras, o contrato de trabalho intermitente vem como uma nova modalidade destinada a eventos que necessitam, em momentos específicos de aumento de mão de obra, onde a previsibilidade é uma inconstância, como por exemplo, o trabalho de garçons e monitores em buffet infantis.
Vale destacar ainda que o prazo para que o empregador convoque o funcionário para o trabalho são de três dias corridos de antecedência, tendo o trabalhador 24 horas para responder o chamado, sendo certo que o silêncio equivale à recusa.
Para fechar, em uma rápida leitura, na inovação da Lei, pode parecer uma flexibilização interessante, mas como diz o ditado popular “cautela e canja de galinha não faz mal a ninguém”, mas por ser um instituto novo, deve-se ter a cautela necessária para utilizá-lo, eis que, dependerá da interpretação dos nossos Tribunais.

Dr. João Vinicíus Mafuz
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