05/12/2017

Trabalho efetuado em clínica de odontologia é considerado como atividade especial para fins de aposentadoria

O (a) auxiliar de dentista que auxilia o profissional nos procedimentos durante sua jornada, portanto, exposto ao contato direto com materiais infectocontagiosos de forma constante, tem direito à contagem de tempo como sendo especial.
A exposição permanente a materiais infectocontagiosos caracteriza trabalho especial. Por essa razão, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a natureza especial do trabalho de uma professora que atuava na clínica de um curso de odontologia.
Ela juntou provas de que, enquanto orientava os alunos no atendimento aos pacientes, estava exposta aos agentes biológicos. Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social deverá considerar o período especial e pagar com correção monetária a diferença do benefício previdenciário a que tem direito.
O desembargador federal Gilberto Jordan, nos autos do processo 0005632-82.2008.4.03.6183, enfatizou que a prova foi feita pelo perfil profissiográfico previdenciário, que é um documento que retrata as características do trabalho do segurado e traz a identificação do engenheiro ou perito responsável pela avaliação das condições de trabalho.
Para fins previdenciários existe uma contagem fictícia para os empregados que laboram em condições especiais para concessão do benefício de aposentadoria, onde se tem um multiplicador do período de contribuição real a fim de se equivaler ao tempo de contribuição necessário para gozar do benefício de aposentadoria chamado PPP - Perfil Profissiografico Previdenciário (antigo SB40/ DIRBEN 8030).
Desta forma, uma vez comprovado o trabalho em atividade especial, a Previdência Social deverá contabilizar o período real de contribuição relativo aquele lapso temporal com um acréscimo de tempo especial – mais benéfica, inclusive restituindo valores caso o empregado já tenha se aposentado por regra de contagem de tempo diversa dessa.
O PPP é um documento apto para comprovar o exercício de atividade sob condições especiais, fazendo às vezes do laudo técnico, porém, nem sempre é aceito no momento do pedido junto ao INSS, necessitando ingressar na via judicial para que seja considerado válido.

Comente esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.


FOTOS


Guia de Anunciantes