04/09/2017

Isenção de Imposto para veículos: Como saber se tenho direito?

De acordo com a LeiNº 8.989/95, pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, ICMS e IPVA. Quem deseja obter o benefício e tem alguma das doenças relacionadas neste texto, deve consultar o seu médico para verificar se a doença lhe causa ao menos uma perda parcial de algum dos membros. Com o relatório médico descrevendo a patologia o condutor precisara ir à autoescola para transferir para especial caso seja capaz de dirigir. Nesta etapa o condutor passará por peritos do DETRAN que irão avaliar se há uma deficiência.
Deficiência que podem se enquadrar no benefício: amputações, artrite reumatóide, artrodese, artrose, AVC, AVE (Acidente Vascular Encefálico), autismo, alguns tipos de câncer, doenças degenerativas, deficiência visual ,deficiência mental
doenças neurológicas, encurtamento de membros e más formações, esclerose múltipla, escoliose acentuada, LER (Lesão por esforço repetitivo), linfomas, lesões com sequelas físicas, manguito rotador, mastectomia (retirada de mama), nanismo (baixa estatura), neuropatias diabéticas, paralisia cerebral, paraplegia, Parkinson, Poliomielite, próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc., problemas na coluna, quadrantomia (relacionada a câncer de mama), renal crônico com uso de (fístula), Síndrome do Túnel do Carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia.
Com a CNH especial em mãos é aconselhável procurar um local que ofereça assessoria para a concessão desse tipo de benefícios.

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